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Última Atualização do site:  

23/07/2018 11:48:56

CONSELHOS MUNICIPAlS
 
Conselho Municipal das Cidades
Presidente:  Andrea Chociay
Vice-Presidente:  Márcio da Silva
Secretário:  Victor Hugo Garcia Lopes
 

Conselho das Cidades: tem por objetivo ser um órgão consultivo e deliberativo essencial ao sistema municipal de desenvolvimento urbano, composto por representantes da sociedade civil e do poder público.
Atribuições do ConCidades:
I – avaliar o sistema de desenvolvimento urbano municipal e fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor, elaborando estudos, pareceres, sobre sua execução, de modo a zelar por sua integridade e respeito aos princípios e diretrizes da política urbana nacional;
II – colher, analisar e mediar os interesses de política urbana referentes às diversas localidades do território municipal, de modo a consolidar a gestão democrática por meio do fortalecimento da participação social;
III – propor programas, projetos e políticas no âmbito do sistema municipal de desenvolvimento urbano, elaborados conjuntamente pela sociedade civil e poder público;
IV – debater e emitir pareceres sobre a elaboração e execução do orçamento público municipal, fiscalizando a contemplação das diretrizes da política urbana municipal nas leis orçamentárias do município;
V – gerir o Fundo Municipal de Habitação e seus recursos.

 
Endereço:
Rua Sete de Setembro, 499, Centro.
CEP: 87140-000,   Pai?andu-PR
 
Telefones:
 
Membros:
 
 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Paiçandu
Presidente:  Emanuel Messias Barreira
Vice-Presidente:  Jairo Jair Tavares
Secretário:  Ana Cristina do Nascimento
 

Objetivo :
- o CMDRS tem a finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades para o bom desempenho e desenvolvimento da agricultura e pecuária do município de Paiçandu
- Cabe ao CMDRS estabelecer diálogo permanente entre Governo Municipal de Paiçandu, para formulação de políticas públicas e a definição de diretrizes e propriedades que visem o desenvolvimento da Agricultura no Município

 
Endereço:
Avenida Ivai 2059, Jd Alvorada.
CEP: 87140-000,   Paicandu-Parana
 
Telefones:
 
Membros:
 
 
Conselho Municipal de Educação
Presidente:  William Diego de Castro Marques
Vice-Presidente:  Tais Teixeira Marcelino
Secretário:  --
 

O conselho está respaldado na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) Nº 9394/96 e na Lei 10.172 de 09/01/01 sobre o plano de Educação (PNE)

Função do Conselho Municipal de Educação (CME): as funções de um conselho municipal de Educação é: O conselho funciona como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.

Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.

Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.

Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

 
Endereço:
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CEP: ,   -
 
Telefones:
Comercial: 32441049
 
Membros:
 
 
PÁGINAS:    1 2

Horário de Atendimento: das 8h30 às 17h00

Rua 7 de Setembro, 499

Centro - PAICANDU - Paraná - Cep: 87140-000

Fone: 44 | 3244-0400

Horário de Atendimento: das 8h30 às 17h00