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22/08/2017 11:33:57

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REGULAMENTOS
 
› CONCURSOS
 
 
ORDEM DE APRESENTAÇÕES - FESTIVAL NOVOS TALENTOS
 
› LISTA DE CANDIDATOS
 Ordem de apresentações - Festival Novos Talentos
 
 
REQUERIMENTOS
 Requerimento Diversos
 Requerimento Certidão e Avaliação
 Req - Aprovação Projeto Construção/Habite-se/Cert
 
 
LEGISLAÇÃO - INFORMAÇÃO COMPLEMENTARES
 
› TRIBUTARIAS E CORRELATAS
 Resolução SEMA 51/2009 - Sec. Estado Meio Ambiente
 Nota Explicativa - CNAE 2.2 - Concla
 Lei Complementar n. 2411/2014 - Tratamento diferenciado a MEI, ME e EPP
 Lei Complementar n. 1.562/2003 - Codigo Tributario Municipal
 Anexo III Lei Complementar nº 1562-2003 (Aliquota ISS Municipio)
 
› CÓDIGO DE OBRAS
 
› POSTURAS MUNICIPAIS
 Lei Complementar n. 2483/2015 - Código de Posturas Municipais
 Lei Complementar nº 2230/2013 e 2241/2013 - Lei Roçada e Limpeza (Concatenada)
 
› PARCELAMENTO SOLO
 
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› USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
 
› ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
 Tabela de Correlação CNAE x Lista de Serviços
 Of.Circular n. 039-2016 - Orientação Retencao ISSQN
 Lei Complementar nº 2320-2013 - Nota Fiscal Eletronica - IssOnline
 Decreto n. 347/2015 - Regulamenta o enquadramento Nfs-e(ISS-ONLINE)
 
 
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
 8. Orientação Alvará Localização e Funcionamento
 7. Termo de Ciencia e Responsabilidade-Alvara Provisório
 6. Declaração - MEI-ME-EPP (empresa end. resid.l)2016a
 5. Declaração - Autorização de Uso Endereço
 4. Req Vistoria - Vigilancia Sanitaria Municipal
 3. Req Vistoria - Meio Ambiente Municipal
 2. Req - Alvara Localização e Alteraçao-mod2016a
 1. Req - Laudo de Viabilidade Empresa
 
 
SAÚDE
 Escala Clínica FEVEREIRO 2016
 
 
INFORMÁTICA
 Suporte CPD
 Instalador ASPD 1.00.13
 
 
14º CORRIDA RÚSTICA
 Resultado final da 14° Corrida Rústica de Paiçandu
 
 
INFORMATIVO
 REGULAMENTO DO 3° FESTIVAL DE MÚSICA DE PAIÇANDU-PR
 
 
 
 
 
 

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