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20/04/2017 16:41:48

GALERIA DE DOWNLOADS
 
Ordem de apresentações - Festival Novos Talentos
 
› Lista de candidatos
 Ordem de apresentações - Festival Novos Talentos
 
 
REQUERIMENTOS
 Requerimento Diversos
 Requerimento Certidão e Avaliação
 Req - Aprovação Projeto Construção/Habite-se/Cert
 
 
LEGISLAÇÃO - INFORMAÇÃO COMPLEMENTARES
 
› TRIBUTARIAS E CORRELATAS
 Resolução SEMA 51/2009 - Sec. Estado Meio Ambiente
 Nota Explicativa - CNAE 2.2 - Concla
 Lei Complementar n. 2411/2014 - Tratamento diferenciado a MEI, ME e EPP
 Lei Complementar n. 1.562/2003 - Codigo Tributario Municipal
 Anexo III Lei Complementar nº 1562-2003 (Aliquota ISS Municipio)
 
› CÓDIGO DE OBRAS
 Lei Complementar nº 2485/2015 - Código Obras
 Anexo VII - Lei 2485/2015
 Anexo VI - Lei 2485/2015
 Anexo V - Lei 2485/2015
 Anexo IV - Lei 2485/2015
 Anexo III - Lei 2485/2015
 Anexo II - Lei 2485/2015
 Anexo I - Lei 2485/2015
 
› POSTURAS MUNICIPAIS
 Lei Complementar n. 2483/2015 - Código de Posturas Municipais
 Lei Complementar nº 2230/2013 e 2241/2013 - Lei Roçada e Limpeza (Concatenada)
 
› PARCELAMENTO SOLO
 Lei Complementar n. 2488/2015 - Parcelamento de Solo
 
› PERIMETRO URBANO
 Lei Complementar n. 2487 2015 - Perímetro Urbano
 Anexo III - Lei n. 2487/2015 - Perimetro Distrito de Agua Boa
 ANEXO I - Lei n. 2487/2015 - Perimetro Sede Municipal
 
› SISTEMA VIÁRIO
 Lei Complementar nº 2489/2015 - Sistema Viário Basico
 Anexo II - Perfil da Vias
 Anexo I - Lei 2489/2015 - Mapa Diretrizes Viárias (DETALHE ÁREA URBANA)
 Anexo I - Lei 2489/2015 - Mapa Diretrizes Viárias
 
› USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
 Lei Complementar n. 2490/2015 - Lei Uso e Ocupação Solo
 Anexo VI - Lei 2490/2015 Classif Risco CNAE - MEI
 Anexo V -Lei 2490/205 Classificação Risco CNAE
 Anexo III Lei 2490/2015 - Tabela do Uso Solo Urbano
 Anexo II - Lei 2490/2015 Tabela de Ocupação Solo Urbano
 Anexo I-Lei 2490/2015 -Zoneamento Urbano de Sede e Zona Ind II
 Anexo I-A Lei 2490/2015 - Zona Urbana da Sede
 Anexo B - Lei n. 2490/2015 - Zona Agua Boa
 Anexe IV Lei 2490/2015 - Lista Categoria Solo Urbano
 
› ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
 Tabela de Correlação CNAE x Lista de Serviços
 Of.Circular n. 039-2016 - Orientação Retencao ISSQN
 Lei Complementar nº 2320-2013 - Nota Fiscal Eletronica - IssOnline
 Decreto n. 347/2015 - Regulamenta o enquadramento Nfs-e(ISS-ONLINE)
 
 
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
 8. Orientação Alvará Localização e Funcionamento
 7. Termo de Ciencia e Responsabilidade-Alvara Provisório
 6. Declaração - MEI-ME-EPP (empresa end. resid.l)2016a
 5. Declaração - Autorização de Uso Endereço
 4. Req Vistoria - Vigilancia Sanitaria Municipal
 3. Req Vistoria - Meio Ambiente Municipal
 2. Req - Alvara Localização e Alteraçao-mod2016a
 1. Req - Laudo de Viabilidade Empresa
 
 
Saúde
 Escala Clínica FEVEREIRO 2016
 
 
Informática
 Suporte CPD
 Instalador ASPD 1.00.13
 
 
14° Corrida Rústica
 Resultado final da 14° Corrida Rústica de Paiçandu
 
 
Informativo
 
 
 
 
 
 

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