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Atenção! Sair de casa com suspeita ou testado positivo para covid-19 é crime

Segunda-feira, 13 de julho de 2020

Última Modificação: 13/07/2020 16:40:20 | Visualizada 316 vezes


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Artigo 268 do Código Penal Brasileiro: “Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.”

Pena: detenção de um mês a um ano e multa.

Fonte: Departamento de Comunicação - Prefeitura Municipal de Paiçandu

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