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Prefeito sanciona lei que potencializa a defesa das mulheres em Paiçandu

Segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Última Modificação: 23/12/2019 12:13:14 | Visualizada 459 vezes


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Na manhã de hoje (23) o prefeito Tarcisio Marques dos Reis se reuniu com o secretário de assistência social Josivaldo Souza e equipe para a assinatura da lei que institui a Política Pública Municipal para as Mulheres e cria o plano municipal, autoriza a criação de conselho e fundo municipal.

O prefeito lembra que crimes de violência contra a mulher são hediondos e não prescrevem, “Trata-se de um crime que fere a dignidade humana e por este motivo é tão grave, diante de tantos casos em nossa cidade não podemos ficar inertes.” Afirma Reis

O secretário de assistência social Josivaldo Souza completa, “Essa lei é importante pois estimula diversas ações em nosso município, voltadas para a prevenção deste tipo de atitude que é gravíssima, que é a agressão contra a mulher.” .

Essa lei vem para dar suporte a lei Maria da Penha e auxiliar os profissionais da secretaria de assistência social que são a linha de frente do atendimento às mulheres vítimas de violência. A lei, também tem o objetivo de conscientizar e prevenir casos de violência.

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