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Reunião da Assistência Social e do CMDCA de Maringá

Terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Última Modificação: 18/12/2018 14:55:20 | Visualizada 798 vezes


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   No dia 10/12/2018 o Secretário Municipal da Política Pública de Assistência Social de Paiçandu senhor Josivaldo Souza Reis, a assistente social do órgão gestor Michelli e as técnicas da Secretaria Executiva dos Conselhos  Eliane, Andréia e Karina  juntamente com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência  Lucas Andrade reuniram-se com o  professor da UEM e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de  Máringá senhor Ailton José Morelli. 
   O objetivo da reunião foi de buscar orientações sobre as eleições para conselheiros tutelares que serão realizadas no ano de 2019, bem como executar uma das metas do Plano de Ação dos conselhos que darão início em 2019 a Campanha de Incentivos Fiscais. “Os conselhos estão trabalhando em conjunto para que os cidadãos ao fazer sua declaração de imposto de renda destinem a porcentagem do valor a ser restituído aos fundos municipais.

    Os recursos destinados ao FIA serão aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco, ou vulnerabilidade social; na proteção contra violência (maus-tratos, abuso, exploração sexual e/ou moral); em projetos de combate ao trabalho infantil; na profissionalização de adolescentes, além de projetos que visam a orientação, apoio sócio-familiar e medidas sócio-educativas.
    Já o objetivo do Fundo  Municipal do Idoso, além de fortalecer a rede de atendimento,será destinado também em apoiar o Conselho Municipal no trabalho de divulgação e incentivo das garantias de direitos do idoso, e da gestão e aprimoramento das políticas públicas no campo do envelhecimento.
   A população pode destinar, no momento de fazer a declaração do imposto de renda, até 6% de renda devido. A pessoa jurídica, que são tributadas pelo lucro real,  podem destinar 1% do Imposto.

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