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AIFU: Ação Integrada de Fiscalização Urbana

Segunda-feira, 18 de abril de 2016

Última Modificação: 19/04/2016 13:56:28 | Visualizada 1346 vezes

A operação tem como objetivo orientar os donos de estabelecimentos em relação aos seus direitos e deveres


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Uma operação surpresa entre as Polícias Militar, tributação, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras, Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária vistoriou 11 estabelecimentos comerciais na noite de sábado, 16 de Abril, dos quais 07 foram interditados por falta de documentação hábil.

A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) busca identificar eventuais irregularidades em estabelecimentos comerciais como alvará de funcionamento, condições de higiene, produtos irregulares, perturbação do sossego (som alto) entre outros.

 Além da orientação de utilização correta do espaço urbano, a operação busca orientar o cidadão quanto aos deveres e direitos em seus estabelecimentos visando mais qualidade à população.

 O município continuará desenvolvendo esse tipo de fiscalização em conjunto com os órgãos de segurança, principalmente para orientar o contribuinte. O departamento de tributação ressalta que a prefeitura conta com a Sala do Empreendedor, onde o pequeno empresário consegue gratuitamente a formalização do seu estabelecimento, com procedimentos simplificados e sem custos.

Conheça agora qual função de cada órgão que compõe a Fiscalização Integrada:

Meio Ambiente: As máquinas de som (música), a documentação e o volume – os proprietários dos estabelecimentos foram orientados a não ferir a lei da “perturbação do sossego”, ou seja, não incomodar a vizinhança com o volume de som alto.

Vigilância Sanitária: Observa e orienta sobre as condições de alimentos que são vendidos nos estabelecimentos, prazos de validade, como são conservados, como está a limpeza, como estão os banheiros, entre outros.

Tributação: Faz a checagem dos Alvarás de Funcionamento e possíveis irregularidades.

Conselho Tutelar e Assistência Social: Orienta pais e mães a não deixar menor frequentarem determinados locais, como bares, por exemplo. Notifica os pais dos menores encontrados, muitas vezes com bebidas alcoólicas nesses estabelecimentos; orienta menores sobre os perigos do Abuso Sexual, entre outros.

Secretaria de obras: Verificar as condições do prédio, construções irregulares, entre outros.

Polícia Militar: Abordagem de rotina para coibir o tráfico e o porte ilegal de armas.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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