Endereço Rua 7 de Setembro, 499 - Centro - Paiçandu - Paraná - Centro
Telefone 44 | 3125-1100
Acessibilidade Cadeira
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/07/2017 11:12:51 DECRETO 251/2017 DECRETO
27/07/2017 11:12:28 DECRETO 250/2017 DECRETO
27/07/2017 11:12:02 DECRETO 249/2017 DECRETO
27/07/2017 11:11:38 DECRETO 248/2017 DECRETO
27/07/2017 11:11:10 DECRETO 247/2017 DECRETO
27/07/2017 11:09:12 DECRETO 246/2017 DECRETO
27/07/2017 11:08:46 DECRETO 245/2017 DECRETO
27/07/2017 11:08:21 DECRETO 244/2017 DECRETO
27/07/2017 11:06:54 DECRETO 243/2017 DECRETO
27/07/2017 11:06:28 DECRETO 242/2017 DECRETO
27/07/2017 10:24:31 ERRATA DECRETO 164/2017 OUTROS
27/07/2017 10:23:59 DECRETO 241/2017 DECRETO
27/07/2017 10:23:33 DECRETO 240/2017 DECRETO
27/07/2017 10:22:58 DECRETO 239/2017 DECRETO
27/07/2017 10:22:15 DECRETO 237/2017 DECRETO
Anterior 928 929 930 931 932 933 934 935 936 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.