Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/05/2025 10:25:25	Decreto nº 304/2025 - Estabelece vencimento e forma de Pagamento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos e Sociedades Profissionais estabelecidos no Município para o Exercício de 2025	DECRETO	PREFEITURA
	30/05/2025 10:21:58	Decreto nº 303/2025 - Estabelece vencimento e forma de Pagamento da Taxa de Fiscalização Sanitária e Taxa de Fiscalização do Cumprimento de Norma Administrativa acerca do Uso e Ocupação, da Higiene, Saúde, Costumes, Área Utilizada, Atividade, Segurança e Tranquilidade Pública, para o Exercício de 2025	DECRETO	PREFEITURA
	30/05/2025 09:33:48	Portaria 58/2025 - Designa o Pregoeiro em Licitações na modalidade Pregão.	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	30/05/2025 09:33:13	Portaria 57/2025 - Designa o Agente de Contratação e a composição da Comissão de Contratação do Legislativo e dá outras providências	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	30/05/2025 09:32:27	Portaria 56/2025 - Designa o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do Poder Legislativo de Paiçandu, o Sr. CARLOS EDUARDO RIBEIRO.	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	29/05/2025 09:01:00	PORTARIA Nº 232/2025 - Conceder 8 (oito) dias de férias, de 3 a 10 de junho de 202567, a Servidora Pública Municipal, senhora Rosi Mary Sabaine Bernardo	PORTARIA	PREFEITURA
	29/05/2025 08:58:32	PORTARIA Nº 231/2025 - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, de 28 de maio a 26 de julho de 2025, ao Servidor Público Municipal senhor ARNALDO DA CUNHA BACELAR	PORTARIA	PREFEITURA
	29/05/2025 08:34:54	PORTARIA 55/2025 - Instituir a Comissão Parlamentar em Defesa do Transporte Público Municipal	PORTARIA - CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	27/05/2025 11:16:42	PORTARIA Nº 230/2025 - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, de 22 de maio à 19 de agosto de 2025, ao Servidor Público Municipal senhor ELTON ANTONIO BRAMBILLA	PORTARIA	PREFEITURA
	27/05/2025 11:15:05	PORTARIA Nº 229/2025 - Revogar, a partir de 30 de maio de 2025, a redistribuição do Cargo do Servidor ALEX BARBOSA FERREIRA	PORTARIA	PREFEITURA
	27/05/2025 11:13:42	PORTARIA Nº 228/2025 - Dispensar, a pedido, a partir de 30 de maio de 2025, do Emprego Público de Motorista (Categoria "D" ou "E") - PSS, o Servidor Público Municipal ALEX BARBOSA FERREIRA	PORTARIA	PREFEITURA
	27/05/2025 11:12:11	PORTARIA Nº 227/2025 - Revogar, a partir de 30 de maio de 2025, a redistribuição do Cargo da Servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA	PORTARIA	PREFEITURA
	27/05/2025 11:10:53	PORTARIA Nº 226/2025 - Exonerar, a pedido, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir de 30 de maio de 2025, do Cargo Efetivo de Professora de Educação Infantil, desde 14 de agosto de 2014, a Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA	PORTARIA	PREFEITURA
	27/05/2025 11:09:31	PORTARIA Nº 225/2025 - Exonerar, a partir de 22 de maio de 2025, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Manutenção Elétrica, C-05, desde 3 de fevereiro de 2025, o Servidor Público Municipal JHONATAS FERNANDO DE ANDRADE	PORTARIA	PREFEITURA
	27/05/2025 11:08:10	PORTARIA Nº 224/2025 - Exonerar, a pedido, a partir de 30 de maio de 2025, do Cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Turismo, C-09, desde 1 de agosto de 2022, a Servidora Público Municipal SUMARA TIRADO SILVA	PORTARIA	PREFEITURA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.