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09/11/2017 11:30:00 Homologação P.P.008/2017-P.A.029/2017 LICITAÇÕES - CMP CÂMARA MUNICIPAL
09/11/2017 08:51:00 DECRETO Nº 464/2017 Abre orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e das outras providências DECRETO
08/11/2017 15:42:55 Dispensa 023/2017 LICITAÇÕES - CMP CÂMARA MUNICIPAL
08/11/2017 15:42:23 C.Dispensa 023/2017 LICITAÇÕES - CMP CÂMARA MUNICIPAL
08/11/2017 09:32:24 LEI 2580/2017 Altera e Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 2411/2014 na forma que desta lei. LEIS
07/11/2017 09:25:03 LEI Nº 2579/2017 Fica aprovado o loteamento Jardim Gramado II a ser implantado nos lotes de terras nº 147 da Gleba Patrimônio Paissandu, neste Município e condições que estabelece este decreto LEIS
07/11/2017 09:21:20 LEI Nº 2578/2017 Fica aprovado o loteamento Jardim Gramado I a ser implantado nos lotes de terras nº 148 da Gleba Patrimônio Paissandu, neste Município e condições que estabelece este decreto. LEIS
06/11/2017 10:25:02 PORTARIA Nº 297/2017 CONSTITUIR membro da Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Municipal do Turismo. PORTARIA
06/11/2017 10:23:08 PORTARIA Nº 296/2017 Conceder, retorno a suas atividades laborais, o servidor Público Municipal Senhor Carlos Alberto Vasconcelos Kallas. PORTARIA
06/11/2017 10:21:00 DECRETO Nº 461/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências DECRETO
06/11/2017 10:16:02 DECRETO Nº 460/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e das outras providências. DECRETO
06/11/2017 10:12:55 DECRETO Nº 459/2017 Exonera Cinira Aparecida Gonçalves DECRETO
06/11/2017 10:11:21 DECRETO Nº 458/2017 Mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós Graduação Eliane Maria de Almeida DECRETO
01/11/2017 09:27:33 Extrato 2º T.Aditivo-P.A. 022/2015 LICITAÇÕES - CMP CÂMARA MUNICIPAL
01/11/2017 09:00:31 DECRETO Nº 456/2017 Dispõe sobre mudança de Classe de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu , com base na conclusão de Pós- Graduação Camila Voltoline DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.