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10/01/2018 09:03:14 PORTARIA Nº 2/2018 Conceder, 30 dias de Licença Prêmio, no período entre 18/12 a 16/01 senhora Erica de Freitas Wisnieski PORTARIA
10/01/2018 09:00:59 PORTARIA Nº 01/2018 Conceder 30 dias de Licença Prêmio, período de 21/12 a 19/01 senhor Aparecido Candido de Moraes PORTARIA
10/01/2018 08:59:16 DECRETO Nº 01/2018 Mudança de Classe Profissional do Magistério, com base na conclusão de Pós-Graduação - senhora Maiza da Silva Oliveira DECRETO
09/01/2018 10:07:53 LEI Nº 2594/2017 Aprovação do Loteamento denominado "Residencial João Marques dos Reis". LEIS
08/01/2018 16:03:52 Edital de Comunicação-Subsídios Vereadores Dez/2017 OUTROS - CMP. CÂMARA MUNICIPAL
08/01/2018 15:54:59 Edital de Comunicação-Remunerações atuais Cargos Comissão Dez/2017 OUTROS - CMP. CÂMARA MUNICIPAL
08/01/2018 15:52:40 Portaria 63/2017=Conceder Licença Prêmio ao servidor Walber Pavani PORTARIA - CMP. CÂMARA MUNICIPAL
08/01/2018 10:41:22 DECRETO Nº 517/2017 Designa GEISE FORNAZZA RODRIGUES COMO GESTORA DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. DECRETO
08/01/2018 10:38:36 DECRETO Nº 516/2017 Exonera, a pedido, Cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROJETOS COM IDOSOS, SÍMBOLO C -10 Nathyele Nayara Pertile Tambalo. DECRETO
08/01/2018 10:36:20 DECRETO Nº 515/2017 Mudança de Classe de Profissional do Magistério, com base na conclusão de Pós Graduação Anieli Rodrigues Charal DECRETO
08/01/2018 10:33:21 DECRETO Nº 514/2017 Dispensa, por término do contrato de trabalho com prazo pré determinado, PSS. DECRETO
08/01/2018 10:31:05 DECRETO Nº 513/2017 ,Mudança de Classe de Profissional do Magistério, com base na conclusão de Pós Graduação Aline Ellen Rodrigues Luppi DECRETO
08/01/2018 10:27:04 LEI Nº 2590/2017 CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU, DISPÕE SOBRE SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIS
08/01/2018 10:24:21 LEI Nº 2589/2017 CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU, DISPÕE SOBRE SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEIS
22/12/2017 11:00:00 Portaria 62/2017=Tornar a servidora Ana Maria Enz, Estável. PORTARIA - CMP. CÂMARA MUNICIPAL
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.