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19/12/2017 10:20:57 PORTARIA Nº 309/2017 CONCEDER 30 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO ENTRE 08 DE JANEIRO A 6 DE FEVEREIRO A SENHORA NEILY LOPES BAPTISTA PORTARIA
19/12/2017 10:15:35 PORTARIA Nº 308/2017 DESIGNAR, a partir de 1 de Dezembro De 2017 Para responder pela OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a servidora ROSE MARI MARQUES DIS PIASSA. PORTARIA
19/12/2017 10:12:26 PORTARIA Nº 307/2017 Revogar, a a partir de 1 de Dezembro a portaria nº 137/2013, e de 3/6/2013 que designava a senhora MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA. PORTARIA
18/12/2017 09:47:26 DECRETO Nº 511/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e da outras providências. DECRETO
18/12/2017 09:44:00 DECRETO Nº 510/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
18/12/2017 09:42:41 PORTARIA Nº 306/2017 CONCEDER 30 DIAS DE Licença Prêmio entre 18/12 a 16/01 Senhor DEOLINDO PELISARI PORTARIA
18/12/2017 09:40:23 RESOLUÇÃO Nº 007/2017 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU OUTROS
18/12/2017 09:39:18 LEI Nº 2588/2017 Aprova o loteamento denominado "Residencial João Marques dos Reis 1ª e 2ª Partes". LEIS
15/12/2017 09:31:37 RESOLUÇÃO Nº 017/2017 Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de Paiçandu/PR OUTROS
15/12/2017 09:26:15 AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 686/2017 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE OUTROS
15/12/2017 09:25:28 AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 696/2017 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE OUTROS
15/12/2017 09:24:23 LEI Nº 2586/2017 Aprova o Loteamento denominado "Jardim Licce" LEIS
15/12/2017 09:22:25 DECRETO Nº 509/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO
14/12/2017 09:22:15 RESOLUÇÃO Nº 017/2017 O conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do municopal de Paiçandu, em reunião ordinária realizada em 14/04/2014, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Mu OUTROS
14/12/2017 09:19:48 DECRETO Nº 508/2017 Revoga o Decreto 340/2015 e Nomeia o conselho das Cidades - ConCidades, do Município de Paiçandu, em atendimento a Lei Municipal nº 2409/2014 de 21 janeiro de 2015 DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.