Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	15/01/2018 09:31:00	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2018 CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO PARA O CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	EDITAL
	15/01/2018 09:29:23	DECRETO Nº 2/2018 Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, SERVIDORA-SIMONE FRANCIELE KLOTZ	DECRETO
	11/01/2018 12:31:02	Portaria 03/2018=Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio Licitações na modalidade Pregão.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	11/01/2018 12:29:13	Portaria 02/2018=Comissão Permanente de Licitação do Legislativo	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	11/01/2018 12:27:48	Portaria 01/2018=Comissão Permanente de Recebimento do Legislativo.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	11/01/2018 10:07:41	RESOLUÇÃO Mº 003/2018 Dispõe sobre as conclusões acerca da Apresentação e votação da Resolução SESA nº 497/2017 que institui o Incentivo e Financeiro de Investimento para aqui	RESOLUÇÕES
	11/01/2018 09:59:59	RESOLUÇÃO Nº 002/2017 Dispõe sobre as conclusões acerca da Apresentação e explicação do PAS - Plano Anual de Saúde 2018.	RESOLUÇÕES
	11/01/2018 09:56:45	RESOLUÇÃO Nº 001/2018 Conselho Municipal de Saúde do Municipal de Paiçandu- ERRATA DA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 2017 A 2021, LÊIA-SE: APROVAR O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018	RESOLUÇÕES
	11/01/2018 09:44:28	LEI Nº 2593/2017 Concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Professor Senhor Wilson de Matos Silva	LEIS
	11/01/2018 09:42:54	LEI Nº 2592/2017 Concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu, ao Professor Senhor Cláudio Ferdinandi.	LEIS
	11/01/2018 09:41:00	LEI Nº 2591/2017 Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Reverendíssimo Senhor Padre Obelino Silva de Almeida	LEIS
	11/01/2018 09:39:15	PORTARIA Nº 05/2018 Prorrogar a validade do Concurso Público Municipal, aberto do Edital nº 1/2015, homologado em 11 de Fevereiro de 2016 por igual período (24 meses)	PORTARIA
	11/01/2018 09:38:37	PORTARIA Nº 3/2018 Conceder 60 dias de prorrogação da Licença Maternidade, entre 09 de janeiro a 9 de março a Servidora - CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PASTRE.	PORTARIA
	10/01/2018 11:26:54	Portaria 04/2018=Conceder Licença Prêmio ao servidor Valdecir Magalhães da Silveira	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	10/01/2018 10:35:15	PUBLICACOES 23/12/2017	LICITAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.