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22/02/2018 09:02:50 PORTARIA Nº 23/2018 Nomeia Membros para comporem a Comissão de Avaliação e o Monitoramento dos Termos de Colaboração das Organização da Sociedade Civil - OSC. PORTARIA
22/02/2018 08:49:18 PORTARIA Nº 22/2018 Nomeia Servidora para exercer a função de fiscalizadora, no período de 2018 a 2020 - Nilceia Aparecida Messias PORTARIA
21/02/2018 11:54:05 Extrato do Contrato 04/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
21/02/2018 08:53:06 TERMO DE COMPROMISSO PÚBLICO - SECRETARIA DE OBRAS OUTROS
20/02/2018 11:02:00 Dispensa 04/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
20/02/2018 11:00:00 Comunic.Dispensa 04/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
20/02/2018 09:49:43 DECRETO Nº 69/2018 Exonera a pedido Cargo Efetivo de Professor - Nilda Francisco Miranda. DECRETO
20/02/2018 09:48:13 DECRETO Nº 68/2018 Exonera, a pedido Cargo Efetivo de Agente de Combate as Endemias - JOÃO BATISTA DE MELLO. DECRETO
20/02/2018 09:46:35 DECRETO Nº 66/2018 Nomeia Cargo Efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - JOÃO VITOR DE SOUSA. DECRETO
19/02/2018 09:30:47 DECRETO Nº 67/2017 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e das outras providências. DECRETO
19/02/2018 09:28:06 DECRETO Nº 65/2018 Contrata Emprego Público de Agente de Combates às Endemias - Aline Aparecida de Almeida Silva DECRETO
19/02/2018 09:24:35 DECRETO Nº 64/2018 Mudança de Classe com base a conclusão de Pós -Graduação - Rosana Fatima de Macedo Silva DECRETO
19/02/2018 09:20:42 DECRETO Nº 63/2018 Exonera, a pedido senhora Gisleine de Oliveira Braz. DECRETO
15/02/2018 10:29:08 PORTARIA Nº 21/2018 Conceder 76 dias de Licença Prêmio no 1º PADRÃO no período 07/02 á 23/04/2018 e 81 dias no 2º Padrão no período 7/02 a 28/04/2018 senhora EDNEIA APARECIDA LEPAMARA. PORTARIA
15/02/2018 10:24:42 DECRETO Nº 62/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR,por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.