Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	09/03/2018 14:46:00	LEI Nº 2603/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU, PARA O EXERCÍCIO DE 2018	LEIS
	09/03/2018 14:44:37	DECRETO Nº 89/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e das outras providências	DECRETO
	08/03/2018 12:01:00	Erro=Retif.=Aviso Homologação P.P.001/2018	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	08/03/2018 12:00:00	Extrato do 4ºTermo Aditivo -P.P.001/2015-P.A.002/2015	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	08/03/2018 11:59:09	Portaria 18/2018=Designar os servidores relacionados para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DO LEGISLATIVO.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	08/03/2018 11:58:09	Retif.Portaria 16/2018=Nomeia Cargo em Comissão de Assessoria de Imprensa e Comunicação, Símbolo C-02. Juliano Marinho de Souza	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	08/03/2018 09:59:13	RESOLUÇÃO Nº 003/2018 Dispõem sobre a aprovação da implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Paiçandu	RESOLUÇÕES
	08/03/2018 09:57:37	RESOLUÇÃO Nº 002/2018 Dispõem sobre a aprovação de reprogramação dos saldos de 2017 para 2018	RESOLUÇÕES
	08/03/2018 09:56:17	DECRETO Nº 88/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências	DECRETO
	08/03/2018 09:54:53	DECRETO Nº 87/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO
	07/03/2018 10:24:06	Retificação=Homologação P.P.001/2018	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	07/03/2018 09:48:19	DECRETO Nº 86/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL, por OPERAÇÕES DE CRÉDITO E da outras providências.	DECRETO
	07/03/2018 09:41:03	DECRETO Nº 85/2018 Nomeia Cargo efetivo de PROFESSORA - TAYNA DIAS DE ALMEIDA	DECRETO
	07/03/2018 09:39:29	DECRETO Nº 84/2018 Nomeia Cargo efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - THAYSA ALVES DA SILVA	DECRETO
	07/03/2018 09:36:13	PORTARIA Nº 40/2018 Designar Função Gratificada 40% pela chefia do setor da Secretaria da Escola Linares - ANICIA CRISTINA PALUDO DOS SANTOS	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.