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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/02/2018 10:44:40 DECRETO Nº 27/2018 Regulamenta a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento, a Consulta Prévia e procedimentos inerentes. DECRETO
05/02/2018 11:54:32 DECRETO Nº 53/2018 Nomeia Cargo Efetivo de Técnico em Enfermagem - Marcelo Medeiro DECRETO
05/02/2018 11:53:28 DECRETO Nº 52/2018 Nomeia Cargo Efetivo de Professora De Artes - NICOLE GIMENA COLONI DE FREITAS DECRETO
05/02/2018 11:52:26 DECRETO Nº 51/2018 Nomeia Cargo Efetivo de Professora De Educação Física - ALINE LIMA VALENTE DECRETO
05/02/2018 11:51:44 DECRETO Nº 50/2018 Nomeia Cargo Efetivo de Professora De Educação Física - THAISE CAROLINE PINHA DECRETO
05/02/2018 11:49:00 DECRETO Nº 49/2018 Exonera ocupante do Cargo Efetivo de Merendeira - Natalícia de Almeida Silva DECRETO
05/02/2018 11:47:58 DECRETO Nº 48/2018 Nomeia Cargo Efetivo de Professora - NAJLA BRAGA DA SILVA DECRETO
05/02/2018 11:46:40 DECRETO Nº 47/2018 Nomeia Cargo Efetivo de Professora - JANAINA MARIA VOLTOLINE PEREIRA DECRETO
05/02/2018 11:44:20 DECRETO Nº 46/2018 Nomeia Cargo Efetivo de Professora - JÉSSICA CARLA DE OLIVEIRA DECRETO
05/02/2018 11:41:51 DECRETO Nº 45/2018 Nomeia Cargo Efetivo de Professora - JOICE RAFAELA CALEF MESSIAS DECRETO
05/02/2018 11:40:54 DECRETO Nº 44/2018 Nomeia Cargo Efetivo de Professora - ALEXSANDRA PEREIRA MACIEL DE OLIVEIRA DECRETO
05/02/2018 11:39:38 DECRETO Nº 43/2018 Nomeia Cargo Efetivo de Professora - LEONICE MARQUES DOS SANTOS NASCIMENTO DECRETO
05/02/2018 11:38:36 DECRETO Nº 42/2018 Nomeia Cargo Efetivo de Professora - AMANDA GABRIELA ALMEIDA E SILVA ALVES DECRETO
05/02/2018 11:37:48 DECRETO Nº 41/2018 Nomeia Cargo Efetivo de Professora - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LOSSÁVARO DECRETO
05/02/2018 11:37:02 DECRETO Nº 40/2018 Nomeia Cargo Efetivo de Professora - MAURA TREVISAN DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.