Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/02/2018 09:56:01	PORTARIA Nº 26/2018 Conceder, 30 Dias de Licença Prêmio entre 01 a 30 de Março de 2018 a senhora ANTONIA PARRA PAULINO	PORTARIA
	28/02/2018 09:54:46	PORTARIA Nº 25/2018 Conceder, 30 Dias de Licença Prêmio entre 01 a 30 de Março de 2018 a senhora ANA PAULA MARTINS FERREIRA	PORTARIA
	27/02/2018 09:34:59	DECRETO Nº 80/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS/FUNDOS e das outras providências	DECRETO
	27/02/2018 09:32:55	DECRETO Nº 79/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.	DECRETO
	27/02/2018 09:28:32	DECRETO Nº 71/2018 Nomeia Cargo Efetivo de PROFESSORA - GESSICA APARECIDA VIANA.	DECRETO
	27/02/2018 09:26:54	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2018 Horário de Abertura dos PORTÕES E SAÍDA dos alunos co CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.	NORMATIVA
	26/02/2018 11:00:00	Portaria 14/2018=Retornar o curso do prazo concedido à Comissão instituída pela Portaria nº30/2017, à partir do dia 21 de fevereiro de 2018.	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	26/02/2018 10:20:37	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17/2018 Cargo Efetivo de PROFESSORA.	EDITAL
	26/02/2018 10:19:10	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2018 Cargo Efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.	EDITAL
	26/02/2018 10:17:44	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2018 Cargo Efetivo de PROFESSORA DE ARTES.	EDITAL
	26/02/2018 10:11:15	DECRETO Nº 78/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO e das outras providências.	DECRETO
	26/02/2018 10:07:33	DECRETO Nº 75/2018 Nomeia Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS senhora ANDREIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA	DECRETO
	26/02/2018 10:03:00	DECRETO Nº 74/2018 Nomeia Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS senhora CLEONICE DE ARAUJO DA SILVA	DECRETO
	26/02/2018 10:00:28	DECRETO Nº 73/2018 Nomeia Cargo Efetivo de PROFESSORA senhora - GISLENE DE OLIVEIRA BRAZ	DECRETO
	26/02/2018 09:59:08	DECRETO Nº 72/2018 Nomeia Cargo Efetivo de PROFESSORA - 2º PADRÃO, a senhora OLÍVIA FERNANDES MONTAGNINI.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.