Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	04/04/2018 09:41:35	DECRETO Nº 119/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIOS /FUNDOS e das outras providências	DECRETO
	04/04/2018 09:21:14	DECRETO Nº 118/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e das outras providências.	DECRETO
	03/04/2018 12:07:30	Extrato 1ºTermo Aditivo - Contrato 002/2017	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	03/04/2018 09:30:00	LEI Nº 2609/2018 Autoriza o Chefe do Poder Público Legislativo Municipal de Paiçandu a celebrar convênios com instituições Financeiras Públicas ou Privada, para concessão de empréstimos aos Serv	LEIS
	03/04/2018 09:24:07	PORTARIA Nº 69/2018 Revogar, a partir de 2 de abril de 2018 a portaria 56/2018 de 23/03/20185 que concedia Licença prêmio a Paulo Cezar Versari no Cargo Efetivo de Dentista.	PORTARIA
	03/04/2018 09:21:27	DECRETO Nº 117/2018 Exonera, a pedido, do Cargo de Enfermeira - Camila Svikas de Oliveira	DECRETO
	03/04/2018 09:17:55	DECRETO Nº 116/2018 Exonera, a pedido, do Cargo de Motorista LEONILDO DOS SANTOS	DECRETO
	03/04/2018 09:13:02	DECRETO Nº 115/2018 Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de Zeladora - Isabela Hachmann	DECRETO
	03/04/2018 08:35:54	RESOLUÇÃO Nº 013/2018 Dispõem sobre a aprovação do CMDCA pela instituição "Incentivo à Pessoa com Deficiência PcD II"	RESOLUÇÕES
	02/04/2018 09:45:31	LEI Nº 2608/2018 Sobre a cassação do Alvará de Licença para o funcionamento de estabelecimento comerciais, industriais e prestadores de serviços, nos casos que especifica, e dá outras providências.	LEIS
	02/04/2018 09:42:17	RESOLUÇÃO Nº 06/2018 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paiçandu.	RESOLUÇÕES
	02/04/2018 09:37:44	RESOLUÇÕES 012/2018 Dispõem sobre a aprovação do CMAS pela instituição "Incentivo à pessoa com Deficiência PcDII.	RESOLUÇÕES
	28/03/2018 11:52:18	Extrato Edital P.P.002/2018	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	28/03/2018 09:49:12	DECRETO Nº 114/2018 Declara de Interesse e Utilidade Pública para fins de domínio municipal e os itens abaixo identificados	DECRETO
	28/03/2018 09:47:42	DECRETO Nº 113/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.