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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/03/2018 09:59:13 RESOLUÇÃO Nº 003/2018 Dispõem sobre a aprovação da implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Paiçandu RESOLUÇÕES
08/03/2018 09:57:37 RESOLUÇÃO Nº 002/2018 Dispõem sobre a aprovação de reprogramação dos saldos de 2017 para 2018 RESOLUÇÕES
08/03/2018 09:56:17 DECRETO Nº 88/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências DECRETO
08/03/2018 09:54:53 DECRETO Nº 87/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO
07/03/2018 10:24:06 Retificação=Homologação P.P.001/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
07/03/2018 09:48:19 DECRETO Nº 86/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL, por OPERAÇÕES DE CRÉDITO E da outras providências. DECRETO
07/03/2018 09:41:03 DECRETO Nº 85/2018 Nomeia Cargo efetivo de PROFESSORA - TAYNA DIAS DE ALMEIDA DECRETO
07/03/2018 09:39:29 DECRETO Nº 84/2018 Nomeia Cargo efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - THAYSA ALVES DA SILVA DECRETO
07/03/2018 09:36:13 PORTARIA Nº 40/2018 Designar Função Gratificada 40% pela chefia do setor da Secretaria da Escola Linares - ANICIA CRISTINA PALUDO DOS SANTOS PORTARIA
06/03/2018 16:24:27 RESOLUÇÃO Nº 001/2018 Dispõem sobre a aprovação da criação do Comitê e nomeação dos membros da coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família CMI RESOLUÇÕES
06/03/2018 16:21:18 LEI Nº 2600/2018 Institui o "Dia dos Pioneiros" no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. LEIS
06/03/2018 16:19:24 LEI Nº 2599/2018 Cria programa de Requalificação Arbórea e Ambiental do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências LEIS
06/03/2018 16:17:26 LEI 2598/2018 Assegura matrícula para alunos portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência LEIS
06/03/2018 15:00:58 PUBLICACOES 07/03/2018 LICITAÇÕES
06/03/2018 14:58:50 PUBLICACOES 07/03/2018 LICITAÇÕES
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.