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20/03/2018 09:42:00 DECRETO Nº 105/2018 Dispõem sobre recesso funcional, nas repartições públicas municipais, no dia 29 de março de 2018. DECRETO
20/03/2018 09:40:50 RESOLUÇÃO 006/2018 Dispõem sobre aprovação do CMDCA pela instituição "Incentivo à Pessoa com Deficiência PcD II" RESOLUÇÕES
20/03/2018 09:35:06 RESOLUÇÃO Nº 005/2018 Dispõem sobre a aprovação do CMDCA pela instituição "Incentivo à Pessoa com Deficiência PcD II" RESOLUÇÕES
19/03/2018 10:00:26 LEI Nº 2607/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal e dá outras providências LEIS
19/03/2018 09:58:23 LEI Nº 2606/2018 Aprova o Loteamento denominado " Jardim Caraçato II" DECRETO
19/03/2018 09:56:14 LEI Nº 2605/2018 Aprova o Loteamento denominado "Jardim Caraçato I" LEIS
19/03/2018 09:53:56 DECRETO Nº 104/2018 Dispensa, a pedido, Emprego Público de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ROSA MARIA BELIERO DECRETO
19/03/2018 09:48:49 DECRETO Nº 103/2018 Exonera ocupante do Cargo Efetivo de Professora - 2º Padrão -MAIARA ANDREZZA ZAGO DECRETO
19/03/2018 09:46:25 DECRETO Nº 102/2018 Nomeia Conselheiros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - 2018/2020 DECRETO
16/03/2018 11:23:00 RESOLUÇÃO 009/2018 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.433/2015, em reunião extraordinária realizada em RESOLUÇÕES
16/03/2018 10:57:38 RESOLUÇÃO 08/2018 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. no uso de suas atribuição conferidas pela Lei Municipal nº 2.433/2015, em reunião extraordinária realizada em 05 RESOLUÇÕES
16/03/2018 10:40:30 RESOLUÇÃO 06/2018 Dispõem sobre aprovação da inscrição do Centro de Referência Especialização de Assistência Social - CREAS no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e d RESOLUÇÕES
16/03/2018 10:34:00 RESOLUÇÃO 04/2018 Dispõem sobre a aprovação do PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE - 2018/2020 do Município de Paiçandu pelo conselho Municipal de Direitos da Crian&cce RESOLUÇÕES
15/03/2018 11:52:50 PORTARIA Nº 41/2018 Conceder, 60 Dias de Licença Prêmio no período de 5 de março a 3 de maio de 2018 - BEATRIZ VICENTE LOPES PORTARIA
15/03/2018 11:51:22 DECRETO Nº 101/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.