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26/04/2018 11:45:39 PORTARIA Nº 76/2018 Conceder 30 dias de Licença Prêmio , no período compreendido entre 23de abril a 22 de maio de 2018, senhor AMADEU ALVES FERREIRA PORTARIA
26/04/2018 11:34:43 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/20108 Estabelece precedimentos para implantação e funcionamento do Atendimento Pedagógico Domiciliar dos alunos da Rede Municipal de Ensino Pré - Escola e Ensino Fundamental - Anos I NORMATIVA
24/04/2018 16:01:21 LEI Nº 2623/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial do Executivo Municipal e dá outras Providências LEIS
24/04/2018 15:59:59 LEI Nº 2622/2018 Dispõe sobre alteração descritivo do nome de Unidade Orçamentária descrita no anexo VI do PPA - Plano Pluri Anual 2018/2021 LEIS
24/04/2018 15:58:21 LEI Nº 2621/2018 Altera em 2,94 os Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo e de Provimento em Comissão e 6,81 do Quadro do Magistério. LEIS
24/04/2018 15:55:28 DECRETO Nº 151/2018 Abre o orçamento Vigente Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal e dá outras providências DECRETO
24/04/2018 15:49:01 DECRETO Nº 150/2018 Dispõe sobre a substituição de membros da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família - CMI/PBF composto através do Decreto nº 76/2018 de 01 de março d DECRETO
24/04/2018 15:46:04 DECRETO Nº 149/2018 Altera o descritivo do nome de Unidade orçamentária descrita no anexo VI DO PPA - Plano Pluri Anual 2018/2021 DECRETO
24/04/2018 15:41:52 DECRETO Nº 148/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e das outras providências DECRETO
24/04/2018 14:29:30 PUBLICACOES 24/04/2018 LICITAÇÕES
24/04/2018 14:28:07 PUBLICACOES 21/04/2018 LICITAÇÕES
24/04/2018 14:27:25 PUBLICACOES 20/04/2018 LICITAÇÕES
24/04/2018 14:26:43 PUBLICACOES 18/04/2018 LICITAÇÕES
24/04/2018 14:26:10 PUBLICACOES 18/04/2018 LICITAÇÕES
24/04/2018 14:24:46 PUBLICACOES 14/04/2018 LICITAÇÕES
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.