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02/05/2018 17:04:49 Lei 2597/2018=Institui o Programa de Auxílio-Creche às mães não atendidas na rede pública municipal de Centros Municipais de Educação Infantis - CMEIS, no Município de Paiçandu, Estado do Para LEI PROMULGADA PELA CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL
02/05/2018 16:58:06 LEI Nº 2632/2018 Altera o nome da Rua Florianópolis, entre a Rua Ana Joaquina Vicente e Rua Antonio Lima da Silva no Jardim Porto Seguro para Rua Anival B. Rodrigues. LEIS
02/05/2018 16:56:06 LEI Nº 2631/2018 Conceder Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao servidor Público Municipal Aposentado, Senhor Deolindo Pelissari. LEIS
02/05/2018 16:48:17 LEI Nº 2629/2018 Institui a semana na Mulher no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e da outras providências. LEIS
02/05/2018 16:46:36 LEI Nº 2628/2018 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar Especial, por Excesso de Arrecadação no Executivo Municipal, e dá outras providências. LEIS
02/05/2018 16:43:10 LEI Nº 2627/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, por anulação no Executivo Municipal e dá outras providências LEIS
02/05/2018 16:38:37 DECRETO Nº 159/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e das outras providências DECRETO
02/05/2018 16:34:51 DECRETO Nº 158/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIO/FUNDOS e das outras providências DECRETO
02/05/2018 16:26:52 DECRETO Nº 157/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
02/05/2018 16:25:02 DECRETO Nº 156/2018 Regulamenta o Acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. DECRETO
02/05/2018 16:21:19 DECRETO Nº 155/2018 Nomeia Conselheiros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - triênio 2018/2020 DECRETO
02/05/2018 16:17:16 DECRETO Nº 154/2018 Dispõem sobre a correção do decreto 150/2018 substituição de membros da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família. DECRETO
02/05/2018 16:10:56 DECRETO Nº 152/2018 Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público se Serviços Gerais - Marilza Casanova DECRETO
26/04/2018 11:49:38 LEI Nº 2626/2018 Altera em 2,94 os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão e dá outras providências LEIS
26/04/2018 11:48:21 LEI Nº 2625/2018 Altera em 2,94 ao integrantes das Lei 2515/20016 e dá outras providências. LEIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.