Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/04/2018 09:17:55	DECRETO Nº 116/2018 Exonera, a pedido, do Cargo de Motorista LEONILDO DOS SANTOS	DECRETO
	03/04/2018 09:13:02	DECRETO Nº 115/2018 Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de Zeladora - Isabela Hachmann	DECRETO
	03/04/2018 08:35:54	RESOLUÇÃO Nº 013/2018 Dispõem sobre a aprovação do CMDCA pela instituição "Incentivo à Pessoa com Deficiência PcD II"	RESOLUÇÕES
	02/04/2018 09:45:31	LEI Nº 2608/2018 Sobre a cassação do Alvará de Licença para o funcionamento de estabelecimento comerciais, industriais e prestadores de serviços, nos casos que especifica, e dá outras providências.	LEIS
	02/04/2018 09:42:17	RESOLUÇÃO Nº 06/2018 do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paiçandu.	RESOLUÇÕES
	02/04/2018 09:37:44	RESOLUÇÕES 012/2018 Dispõem sobre a aprovação do CMAS pela instituição "Incentivo à pessoa com Deficiência PcDII.	RESOLUÇÕES
	28/03/2018 11:52:18	Extrato Edital P.P.002/2018	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	28/03/2018 09:49:12	DECRETO Nº 114/2018 Declara de Interesse e Utilidade Pública para fins de domínio municipal e os itens abaixo identificados	DECRETO
	28/03/2018 09:47:42	DECRETO Nº 113/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências	DECRETO
	28/03/2018 09:43:47	QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	DEMONSTRATIVO CONTÁBEIS
	28/03/2018 08:41:59	RESOLUÇÃO 003/2018 O Conselho municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente CMDCM no uso atribuição conferidas pela Lei Municipal nº 2+433/2015 em reunião ordinária realizada em 20 de fevereiro d	RESOLUÇÕES
	27/03/2018 14:31:44	DECRETO Nº 112/2018 Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme a Lei 2.532/2017 do Município de Paiçandu /Pr	DECRETO
	27/03/2018 14:26:05	NOTIFICAÇÃO Nº 265 /2018 NOTIFICA PRAZO DE 15 DIAS A REALIZAÇÃO DE ROÇADA, LIMPEZA DO IMÓVEL, CALÇADA COM DESTINAÇÃO ADEQUADA DO RESÍDUOS- José Carlos de Assis	NOTIFICAÇÃO
	27/03/2018 14:22:37	NOTIFICAÇÃO Nº148 302/2018 NOTIFICA PRAZO DE 15 DIAS A REALIZAÇÃO DE ROÇADA, LIMPEZA DO IMÓVEL, CALÇADA COM DESTINAÇÃO ADEQUADA DO RESÍDUOS RUBENS APARECIDO DE SOUZA	NOTIFICAÇÃO
	27/03/2018 12:02:00	Decreto 03/2018=Dispõe sobre recesso funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná.(Paixão de Cristo)	DECRETO-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.