Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/04/2018 11:09:20	DECRETO Nº 130/2018 Fica exonerada, em decorrência da vacância do cargo ocorrida com sua respectiva aposentadoria , a seguinte servidora municipal : Aparecida Buer Pelisari.	DECRETO
	11/04/2018 12:04:10	Portaria 20/2018=Concede Licença para funcionária tratar de assuntos particulares.(Jhessika Aparecida da Silva)	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	11/04/2018 12:01:58	Errata Portaria 19/2018=Conceder Licença prêmio ao servidor ocupante de Cargo Efetivo de Contador.(Valdecir Magalhães da Silveira)	PORTARIA-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	10/04/2018 09:41:43	LEI Nº 2612/2018 Autoriza o estabelecimento de consórcio com o Município de Maringá, Paraná, para a criação do PROCON Metropolitano e dá outras providências.	LEIS
	10/04/2018 09:40:51	DECRETO Nº 128/2018 Contrata Emprego Público de Serviços Gerais - COSME SENA RAMOS	DECRETO
	10/04/2018 09:39:33	DECRETO Nº 127/2018 Contrata Emprego Público de Serviços Gerais - JOSENETE CAETANO DA SILVA	DECRETO
	10/04/2018 09:38:23	DECRETO Nº 126/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e das outras providências	DECRETO
	10/04/2018 09:36:32	DECRETO Nº 124/2018 Exonera em decorrência da vacância do cargo ocorrido com sua respectiva aposentadoria, servidor Edinelson Cerci	DECRETO
	09/04/2018 11:53:34	NOTIFICAÇÃO Nº 299 /2018 NOTIFICA PRAZO DE 15 DIAS A REALIZAÇÃO DE ROÇADA, LIMPEZA DO IMÓVEL, CALÇADA COM DESTINAÇÃO ADEQUADA DO RESÍDUOS- MARIA LUCIA MASTRANTONIO MARTINS	NOTIFICAÇÃO
	09/04/2018 11:50:37	NOTIFICAÇÃO Nº 254 /2018 NOTIFICA PRAZO DE 15 DIAS A REALIZAÇÃO DE ROÇADA, LIMPEZA DO IMÓVEL, CALÇADA COM DESTINAÇÃO ADEQUADA DO RESÍDUOS- M&F REPRESENTAÇÃO COMERCIAI	NOTIFICAÇÃO
	09/04/2018 11:47:42	PORTARIA Nº 73/2018 Nomear responsável pela aprovação de Subdivisão de Lotes Rurais.	PORTARIA
	09/04/2018 11:45:56	PORTARIA Nº 72/2018 Designar, comissão Permanente de Sindicância, composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados.	PORTARIA
	09/04/2018 11:39:49	DECRETO Nº 125/2018 - Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL, por SUPERÁVIT FINANCEIRO e das outras providências	DECRETO
	09/04/2018 11:36:27	DECRETO Nº 123/2018 Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde - YASMIN GARDINAL CONGIO	DECRETO
	06/04/2018 11:32:11	LEI Nº 2611/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial do Executivo Municipal e dá outras providências	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.