Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/05/2018 14:53:38	Comunicado de Dispensa 007/2018	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	28/05/2018 14:52:35	Decreto 05/2018=Recesso Funcional na Câmara Municipal de Paiçandu - Feriado de Corpus Christi (31/05).	DECRETO-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	28/05/2018 14:37:46	DECRETO Nº 201/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTARIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO
	24/05/2018 15:03:52	PORTARIA 91/2018 Nomeia Servidor para Exercer a função de Fiscalizador, para execícios de 2018, na forma que especifica	PORTARIA
	24/05/2018 14:25:18	DECRETO Nº 199/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO E das outra providências	DECRETO
	24/05/2018 14:20:00	DECRETO Nº 198/2018 Nomeia Conselheiro para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 2018/2020	DECRETO
	24/05/2018 14:18:17	DECRETO Nº 197/2018 Nomeia Cargo Efetivo de Professora - MARIA DE LOURDES COIMBRA AUGUSTO	DECRETO
	24/05/2018 14:15:00	DECRETO Nº 196/2018 Contrata emprego Público de Motorista SAMUEL CRYSTIANO BICALHO DE BRITO	DECRETO
	24/05/2018 14:13:16	DECRETO Nº 195/2018 Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de Professora -Nilda Francisco Miranda	DECRETO
	24/05/2018 14:09:00	DECRETO Nº 194/2018 ANULA DECRETO Nº 69/2018 CARGO EFETIVO DE PROFESSORA	DECRETO
	24/05/2018 14:08:07	DECRETO Nº 193/2018 Contrata Emprego Público de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - ELIANE EUGÊNIO TOBIA DOS SANTOS	DECRETO
	24/05/2018 14:01:23	DECRETO Nº 192/2018 Dispõem sobre recesso funcional, nas repartição públicas munipais, no dia 01 junho de 2018	DECRETO
	24/05/2018 13:59:15	DECRETO Nº 191/2018 Contrata Emprego Público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE - FRANCIELI DE OLIVEIRA BELLIS MARIANO	DECRETO
	24/05/2018 13:57:45	DECRETO Nº 189/2018 Contrata Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS - WARDERLEIA KRATEL	DECRETO
	24/05/2018 13:48:22	DECRETO Nº 188/2018 Contrata Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS - CLAUDIA ZAVATINI	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.