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02/05/2018 16:34:51 DECRETO Nº 158/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIO/FUNDOS e das outras providências DECRETO
02/05/2018 16:26:52 DECRETO Nº 157/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
02/05/2018 16:25:02 DECRETO Nº 156/2018 Regulamenta o Acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. DECRETO
02/05/2018 16:21:19 DECRETO Nº 155/2018 Nomeia Conselheiros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - triênio 2018/2020 DECRETO
02/05/2018 16:17:16 DECRETO Nº 154/2018 Dispõem sobre a correção do decreto 150/2018 substituição de membros da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família. DECRETO
02/05/2018 16:10:56 DECRETO Nº 152/2018 Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público se Serviços Gerais - Marilza Casanova DECRETO
26/04/2018 11:49:38 LEI Nº 2626/2018 Altera em 2,94 os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão e dá outras providências LEIS
26/04/2018 11:48:21 LEI Nº 2625/2018 Altera em 2,94 ao integrantes das Lei 2515/20016 e dá outras providências. LEIS
26/04/2018 11:45:39 PORTARIA Nº 76/2018 Conceder 30 dias de Licença Prêmio , no período compreendido entre 23de abril a 22 de maio de 2018, senhor AMADEU ALVES FERREIRA PORTARIA
26/04/2018 11:34:43 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/20108 Estabelece precedimentos para implantação e funcionamento do Atendimento Pedagógico Domiciliar dos alunos da Rede Municipal de Ensino Pré - Escola e Ensino Fundamental - Anos I NORMATIVA
24/04/2018 16:01:21 LEI Nº 2623/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial do Executivo Municipal e dá outras Providências LEIS
24/04/2018 15:59:59 LEI Nº 2622/2018 Dispõe sobre alteração descritivo do nome de Unidade Orçamentária descrita no anexo VI do PPA - Plano Pluri Anual 2018/2021 LEIS
24/04/2018 15:58:21 LEI Nº 2621/2018 Altera em 2,94 os Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo e de Provimento em Comissão e 6,81 do Quadro do Magistério. LEIS
24/04/2018 15:55:28 DECRETO Nº 151/2018 Abre o orçamento Vigente Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal e dá outras providências DECRETO
24/04/2018 15:49:01 DECRETO Nº 150/2018 Dispõe sobre a substituição de membros da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família - CMI/PBF composto através do Decreto nº 76/2018 de 01 de março d DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.