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03/05/2018 10:34:00 PORTARIA Nº84 Conceder 30 dias de Licença Prêmio no período compreendido entre 25 de abril a 24 de maio de 2018 senhor DEVANIL LEMES PORTARIA
03/05/2018 10:32:41 PORTARIA Nº 83/2018 Conceder 30 dias de Licença Prêmio no período compreendido entre 25 de abril a 24 de maio de 2018 senhora INES DE LURDES FRANCO REGINATO PORTARIA
03/05/2018 10:30:34 PORTARIA Nº 82/2018 Conceder 227 dias de Licença Prêmio no período compreendido entre 2 a 14 dezembro de 2018 - senhora ELIVANI MARIA SARRI PORTARIA
03/05/2018 10:22:17 PORTARIA Nº 81/2018 Conceder 30 dias de Licença Prêmio no período compreendido entre 2 a 31 de maio de 2018 senhorita ROSIMAR KISSER PORTARIA
03/05/2018 10:16:42 PORTARIA Nº 80/2018 Conceder 30 dias de Licença Prêmio no período compreendido entre 2 a 31 de maio de 2018 a senhora LURDES CRUZ SILVA PORTARIA
03/05/2018 10:14:41 PORTARIA Nº 79/2018 Conceder 30 dias de Licença Prêmio no período compreendido entre 2 a 31 de maio de 2018 senhor - MARIO JOSÉ ROSA PORTARIA
03/05/2018 10:12:17 PORTARIA Nº 78/2018 Conceder 30 dias de Licença Prêmio no período compreendido entre 2 a 31 de maio de 2018 senhora - IZAURA REGINA DE MORAES SIQUEIRA PORTARIA
03/05/2018 10:10:04 PORTARIA Nº 77/2018 Conceder 30 dias de Licença Prêmio no período compreendido entre 2 a 31 de maio de 2018 a senhora - FATIMA DE JESUS CRISTOVAM DIAS CURIONI PORTARIA
02/05/2018 17:04:49 Lei 2597/2018=Institui o Programa de Auxílio-Creche às mães não atendidas na rede pública municipal de Centros Municipais de Educação Infantis - CMEIS, no Município de Paiçandu, Estado do Para LEI PROMULGADA PELA CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL
02/05/2018 16:58:06 LEI Nº 2632/2018 Altera o nome da Rua Florianópolis, entre a Rua Ana Joaquina Vicente e Rua Antonio Lima da Silva no Jardim Porto Seguro para Rua Anival B. Rodrigues. LEIS
02/05/2018 16:56:06 LEI Nº 2631/2018 Conceder Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao servidor Público Municipal Aposentado, Senhor Deolindo Pelissari. LEIS
02/05/2018 16:48:17 LEI Nº 2629/2018 Institui a semana na Mulher no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e da outras providências. LEIS
02/05/2018 16:46:36 LEI Nº 2628/2018 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar Especial, por Excesso de Arrecadação no Executivo Municipal, e dá outras providências. LEIS
02/05/2018 16:43:10 LEI Nº 2627/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, por anulação no Executivo Municipal e dá outras providências LEIS
02/05/2018 16:38:37 DECRETO Nº 159/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e das outras providências DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.