Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/06/2018 13:11:03	DECRETO Nº 243/2018 Nomeia Presidente e Vice Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	21/06/2018 12:05:00	Dispensa 009/2018	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	21/06/2018 12:04:00	Comunicado de Dispensa 009/2018	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	21/06/2018 12:03:47	Decreto 06/2018=Dispõe sobre horário excepcional de funcionamento da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.	DECRETO-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	21/06/2018 10:09:45	Decreto 242/2018, Dispõe sobre Mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação, senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS LOSS&	DECRETO
	21/06/2018 10:03:20	Decreto 239/2018, Institui e nomeia os representante do COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR do programa Estadual de Transporte Escolar	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	20/06/2018 10:56:51	Decreto 241/2018, Contrata, para exercer o Emprego Público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE a Senhorita GISELE APARECIDA BARBOSA CAETANO	DECRETO
	20/06/2018 10:52:09	Portaria 108/2018, Conceder 30 dias de Licença Prêmio, para o Servidor Público Municipal LUIS MAURICIO DOS SANTOS	PORTARIA
	20/06/2018 10:49:00	Portaria 109/2018, Conceder 30 dias de licença prêmio, para a Servidor Público Municipal Senhor JURANCI NUNES DA ROSA	PORTARIA
	20/06/2018 10:44:31	DECRETO Nº 240/2018 Abre Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal e dá outras providências	DECRETO
	20/06/2018 10:43:00	Portaria 108/2018, Conceder 30 dias de Licença Prêmio, para o Servidor Público Municipal DEVANIL LEMES	PORTARIA
	20/06/2018 10:41:57	RESOLUÇÃO Nº 014/2018 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	19/06/2018 11:12:45	ERRATA NO DECRETO Nº 207/2018 DATADA 1 DE MAIO DE 2018 ONDE SE LÊ AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE " RETIFICA - SE E LÊ AUTARQUIA	OUTROS
	19/06/2018 11:00:44	Decreto 238/2018, Contrata para exercer o Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS, a senhorita DJANIRA APARECIDA DA ROSA	DECRETO
	19/06/2018 10:57:35	Decreto 237/ 2018, Contrata para exercer o Emprego Público de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a Senhora MARCIA PINHELI RODRIGUES	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.