Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/06/2018 11:38:57	Decreto 251/2018, Exonera, por falecimento, ocupante do Cargo Efetivo de Servente de Obras, o servidor JURACI NUNES DA ROSA.	DECRETO
	28/06/2018 11:35:46	Decreto 250/2018, Redistribui cargos da Secretaria de Educação do Município de Paiçandu para a Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	28/06/2018 11:31:37	Decreto 249/2018, Abre no orçamento Vigente Credito Adicional Especial na Autarquia Municipal de Saúde e da outras providência	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	28/06/2018 11:29:36	Decreto 248/2018, Abre no orçamento Vigente Credito Adicional Especial na Autarquia Municipal de Educação e da outras providência	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	27/06/2018 11:46:00	Extrato 3ºT.A.-Contrato 013-2015-Inex.002-2015-P.A.014-2015	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	27/06/2018 11:45:44	Decreto 07/2018=Dispõe sobre horário excepcional de funcionamento da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.	DECRETO-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	27/06/2018 09:01:41	Decreto 246/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	26/06/2018 10:05:35	Portaria 121/2018, Conceder 30 dias de licença prêmio, para a Servidora Pública Municipal Senhora MARIA APARECIDA DOS REIS RODRIGUES	PORTARIA
	26/06/2018 10:02:25	Decreto 247/2018, Dispõe sobre horário de funcionamento, nas repartições Públicas Municipais, no dia 27/06/2018 ( quarta - feira ) jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.	DECRETO
	25/06/2018 11:00:00	Extrato do Contrato 008/2018	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	25/06/2018 10:33:29	Resolução 11/2018, Aprova a Avaliação do Plano de Ação Intersetorial 2018 do Cadastro Único e Programa Bolsa Família do Município de Paiçandu -PR	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	25/06/2018 10:27:37	Resolução 014/2018, Dispõem sobre a aprovação do termo de convênio Nº 151/2017 - SEDU, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, o Serv	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	25/06/2018 10:17:32	LEI Nº 2658/2018 Autoriza o Executivo Municipal a criar no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Executivo Municipal através da anulação de dotação orçament&aac	LEIS
	25/06/2018 10:19:00	Resolução 016/2018, Dispõem sobre a aprovação total da prestação de contas do Serviço Especializado em Abordagem Social e Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas em Situaç&at	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	25/06/2018 10:13:17	DECRETO Nº 245/2018 Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar, no orçamento no Executivo Municipal através de anulação de dotação orçamentária	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.