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04/06/2018 14:25:27 LEI Nº 2654/2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu, através de anulação de dotações do or&ccedi LEIS
04/06/2018 13:59:18 DECRETO Nº 200/2018 Abre no Orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTARIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências. DECRETO
04/06/2018 11:32:49 Portaria 28/2018=Conceder Licença Prêmio a servidora ocupante de Cargo efetivo de Oficial Administrativo II. Cleusa Aparecida Rodrigues Garcia. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
01/06/2018 08:08:14 DECRETO Nº 222/2018 Exonera, a pedido ocupante do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente senhor- GIL OSCAR CAMARGO DECRETO
29/05/2018 16:50:23 NOTIFICAÇÃO Nº 364 /2018 NOTIFICA PRAZO DE 15 DIAS A REALIZAÇÃO DE ROÇADA, LIMPEZA DO IMÓVEL, CALÇADA COM DESTINAÇÃO ADEQUADA DO RESÍDUOS- MARCOS ROBERTO ADRIANO NOTIFICAÇÃO
29/05/2018 12:16:39 LRF - Anexo 7 - Demostr.Simpl.Rel.G.Fiscal até 1ºQuadri./2018 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
29/05/2018 12:15:04 RGF-Anexo 1 - Demonstr.Desp.Pess. Maio/2017 a Abril/2018 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
29/05/2018 12:12:19 Errata Decreto 05/2018=Dispõe sobre recesso funcional na Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná. (Feriado Corpus Christi 31/05) DECRETO-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
28/05/2018 14:54:29 Dispensa 007/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
28/05/2018 14:53:38 Comunicado de Dispensa 007/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
28/05/2018 14:52:35 Decreto 05/2018=Recesso Funcional na Câmara Municipal de Paiçandu - Feriado de Corpus Christi (31/05). DECRETO-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
28/05/2018 14:37:46 DECRETO Nº 201/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTARIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências DECRETO
24/05/2018 15:03:52 PORTARIA 91/2018 Nomeia Servidor para Exercer a função de Fiscalizador, para execícios de 2018, na forma que especifica PORTARIA
24/05/2018 14:25:18 DECRETO Nº 199/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional ESPECIAL , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO E das outra providências DECRETO
24/05/2018 14:20:00 DECRETO Nº 198/2018 Nomeia Conselheiro para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 2018/2020 DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.