Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/06/2018 13:29:17	Portaria 117/2018, Conceder 30 dias de licença prêmio, para a Servidora Pública Municipal Senhora SALETE GARDINAL CONGIO	PORTARIA
	22/06/2018 13:27:30	Portaria 116/2018, Conceder 30 dias de licença prêmio, para a Servidora Pública Municipal Senhora SANDRA REGINA DA SILVA CORDEIRO	PORTARIA
	22/06/2018 13:25:00	Portaria 115/2018, Conceder 30 dias de licença prêmio, para a Servidora Pública Municipal Senhora SÔNIA MARIA DOS SANTOS ALCANTARA	PORTARIA
	22/06/2018 13:23:36	Portaria 114/2018, Conceder 30 dias de licença prêmio, para O Servidor Público Municipal Senhor PAULO CESAR VERSARI	PORTARIA
	22/06/2018 13:22:13	Portaria 113/2018, Conceder 30 dias de licença prêmio, para a Servidora Pública Municipal Senhora MARILSA APARECIDA PROCIDONIO SQUINCALHA	PORTARIA
	22/06/2018 13:19:52	Portaria 112/2018, Conceder 30 dias de licença prêmio, para o Servidor Público Municipal Senhor ANTÔNIO CARLOS DONATI MONTEIRO	PORTARIA
	22/06/2018 13:18:00	Portaria 111/2018, Conceder 30 dias de licença prêmio, para a Servidora Público Municipal Senhora DANIELLE RIBEIRO DE SOUSA	PORTARIA
	22/06/2018 13:17:22	RESOLUÇÃO Nº 015/2018 O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Municipal nº 2,433/2015, em reunião ordinária realizada e	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	22/06/2018 13:15:22	DECRETO Nº 244/2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	22/06/2018 13:11:03	DECRETO Nº 243/2018 Nomeia Presidente e Vice Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	21/06/2018 12:05:00	Dispensa 009/2018	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	21/06/2018 12:04:00	Comunicado de Dispensa 009/2018	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	21/06/2018 12:03:47	Decreto 06/2018=Dispõe sobre horário excepcional de funcionamento da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.	DECRETO-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	21/06/2018 10:09:45	Decreto 242/2018, Dispõe sobre Mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós-Graduação, senhora MARIA APARECIDA DOS SANTOS LOSS&	DECRETO
	21/06/2018 10:03:20	Decreto 239/2018, Institui e nomeia os representante do COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR do programa Estadual de Transporte Escolar	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.