Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/08/2018 11:55:01	Resolução 31/2018, Dispõe sobre aprovação do Plano de ação 2018 referente ao Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	03/08/2018 11:50:51	Resolução 30/2018, Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação 2018 referente ao Serviços de Abordagem Social, para pessoas em situação de rua.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	03/08/2018 11:46:18	Resolução 29/2018, Estabelece os Parâmetro Municipal para a inscrição das entidades ou organização de Assistência Social, bem como dos serviços, programa, projetos e benefícios sociossis	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	03/08/2018 11:17:31	Lei 2672/2018, Dispõe sobre a Semana Municipal do Idoso, no Período de 22 a 27 de setembro, e dá outras providências.	LEIS
	03/08/2018 11:14:44	Decreto 298/2018, Convoca o 1º Encontro Temático dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paiçandu - PR e dá outras Providências.	DECRETO
	03/08/2018 11:14:01	Decreto 296/2018, O Prefeito Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, na conformidade da Resolução Nº 202, de 21 de novembro de 2017, do Conselho Nacional dos Diretos da Cr	DECRETO
	02/08/2018 16:43:24	PUBLICACOES 02/08/2018	LICITAÇÕES
	02/08/2018 16:42:00	PUBLICACOES 02/08/2018	LICITAÇÕES
	02/08/2018 16:40:46	PUBLICACOES 02/08/2018	LICITAÇÕES
	02/08/2018 16:38:28	PUBLICACOES 27/07/2018	LICITAÇÕES
	02/08/2018 16:38:00	PUBLICACOES 14/07/2018	LICITAÇÕES
	02/08/2018 14:52:19	Edital de Convocação do Conselho Nº 01/2018 - Conselho Municipal de Assistência Social CMAS	OUTROS
	02/08/2018 14:37:17	Edital de Convocação do Conselho Nº 01/2018 - CMDCA Reuniões ordinárias do ano de 2018	OUTROS
	02/08/2018 14:34:38	Edital 01/2018, Conselho Municipal dos Direitos de Pessoas Idosas - CMDPI	OUTROS
	02/08/2018 14:32:24	Edital 002/2018, Convocação para Assembleia geral Extraordinária - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD	OUTROS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.