Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	13/08/2018 10:03:24	Lei 2673/2018, Aprova o Loteamento denominado " RESIDENCIAL ESPANHA "	LEIS
	10/08/2018 10:47:20	Decreto 302/2018, Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de PROFESSORA, a Servidora Pública Municipal de Paiçandu DULCINEA DO LAGO MUNIZ DOS SANTOS.	DECRETO
	10/08/2018 10:43:06	Lei 2626/2018, Altera em 2,94%, os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão e dá outras providências.	LEIS
	09/08/2018 10:39:14	Resolução 019/2018, Dispõe sobre as conclusões acerca do Termo de adesão ao recurso financeiro de que trata a resolução SESA Nº 1192/2017 - EQUIPAMENTOS.	RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
	09/08/2018 10:33:54	Portaria 157/2018, Conceder, 60 dias de prorrogação de Licença Maternidade, á Servidora Pública Municipal JOSIANE DA SILVA NASCIMENTO BATISTA	PORTARIA
	09/08/2018 10:30:05	Decreto 301/2018, Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós - Graduação	DECRETO
	09/08/2018 10:27:06	DECRETO 300/2018, Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS	DECRETO
	09/08/2018 10:24:52	Edital 003/2018, REAGENDAMENTO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CMDPD	OUTROS
	09/08/2018 10:18:23	Edital 02/2018, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA	OUTROS
	08/08/2018 13:51:57	EDITAL Nº 70/2018 CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO APROVADO NO CONCURSO DO PSS - MOTORISTA CATEGORIA D	EDITAL
	08/08/2018 13:45:29	EDITAL Nº 69/2018 CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO APROVADO NO CONCURSO DO PSS - SERVIÇOS GERAIS	EDITAL
	08/08/2018 13:43:43	EDITAL Nº 68/2018 CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO APROVADO NO CONCURSO DO PSS - SERVIÇOS GERAIS	EDITAL
	08/08/2018 13:42:10	EDITAL Nº 67/2018 CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO APROVADO NO CONCURSO DO PSS - SERVIÇOS GERAIS	EDITAL
	08/08/2018 13:41:00	EDITAL Nº 66/2018 CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO APROVADO NO CONCURSO DO PSS - SERVIÇO GERAIS	EDITAL
	08/08/2018 13:39:15	EDITAL Nº 65/2018 CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO APROVADO NO CONCURSO DO PSS - PROFESSORA 20H	EDITAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.