Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/07/2018 10:43:56	Portaria 131/2018, Conceder 30 dias de licença prêmio, para a Servidora Pública Municipal Senhora ERCY LIE YOSINAGA NEVES	PORTARIA
	10/07/2018 10:42:07	Portaria 130/2018, Conceder 30 dias de licença prêmio, para a Servidora Pública Municipal Senhora SAMARA RESQUETTI	PORTARIA
	09/07/2018 11:00:01	ERRATA NA PORTARIA Nº 125/2018 ONDE SE LÊ 07 DE JULHO DE 2018 RETIFICA-SE PARA 02 DE JULHO DE 2018	OUTROS
	09/07/2018 10:58:51	DECRETO Nº 270/2018 REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	09/07/2018 10:57:35	DECRETO Nº 269/2018 REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	09/07/2018 10:45:09	DECRETO Nº 268/2018 REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	09/07/2018 10:40:56	DECRETO Nº 267/2018 REDISTRIBUI CARGOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	06/07/2018 10:00:00	Decreto 09/2018=Dispõe sobre horário excepcional de funcionamento da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo.	DECRETO-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	06/07/2018 09:11:26	Decreto 265/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e outras providências	DECRETO
	06/07/2018 09:09:45	Portaria 128/2018, Designar, para coordenar o Centro de Referência Especializada em Assistência Social ( CREAS ) nesta municipalidade, a Servidora Pública Municipal NATANE CRISTINA TROMBETA	PORTARIA
	05/07/2018 11:35:10	Leis 2662/2018, Dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercado, supermercado e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a comercialização de alimentos,	LEIS
	05/07/2018 11:30:08	Leis 2634/2018, Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras provid	LEIS
	05/07/2018 11:24:55	Decreto 264/2018, Dispõe sobre horário de funcionamento, nas repartições Públicas Municipais , no dia 06/07/2018 ( sexta - feira ) jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo	DECRETO
	05/07/2018 11:18:00	DECRETO 263\2018 Exonera , a pedido, Cargo Emprego Publico de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a Servidora Pública Municipal SHIRLEI APARECIDA GONÇALVES TOLDO	DECRETO
	05/07/2018 11:15:38	Decreto 262/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e outras providências	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.