Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/07/2018 09:08:01	Lei 2664/2018, Concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor FRANCISCO OLÍMPIO DE OLIVEIRA.	LEIS
	13/07/2018 09:06:21	Resolução 20/2018, Abre a Contratação de uma empresa para a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	13/07/2018 08:58:37	Resolução 18/2018, Aprova o Plano de Ação para co-financiamento pelo Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social referente ao ano de 2018	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	12/07/2018 10:16:01	Portaria 129/2018, Determinar a instauração de Sindicância para apurar possíveis irregularidade na prestação de serviço da C.M.S., lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme relatório a	PORTARIA
	11/07/2018 14:10:34	Lei Complementar 2663/2018, Autoriza o Chefe do Poder Executivo, em caráter excepcional, permitir a subdivisão do lote nas condições previstas do inciso 5 e 6º, do art. 15 da LC 2488/2015 e dá outras providên	LEIS
	11/07/2018 14:03:41	Decreto 274/2018, Dispõe sobre mudança de Classes de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Pós - Graduação	DECRETO
	11/07/2018 13:57:13	Decreto 273/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial na Autarquia Municipal de Educação e dá outras providências	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	11/07/2018 13:51:57	Decreto 272/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial na Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	11/07/2018 13:47:35	Decreto 271/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e outras providências	DECRETO
	11/07/2018 11:04:47	EDITAL Nº 59/2018 CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO APROVADO NO CONCURSO DO PSS - SERVIÇOS GERAIS	EDITAL
	11/07/2018 11:03:57	EDITAL Nº 58/2018 CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO APROVADO NO CONCURSO DO PSS - SERVIÇOS GERAIS	EDITAL
	11/07/2018 10:53:02	EDITAL Nº 57/2018 CONVOCAR O CANDIDATO ABAIXO APROVADO NO CONCURSO DO PSS - PROFESSORA 20HS	EDITAL
	11/07/2018 10:50:42	EDITAL Nº 56/2018 CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO APROVADO NO CONCURSO DO PSS - MOTORISTA COM CNH CATEGORIA AE	EDITAL
	11/07/2018 10:49:36	EDITAL Nº 55/2018 CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO APROVADO NO CONCURSO DO PSS - MOTORISTA COM CNH CATEGORIA B	EDITAL
	11/07/2018 10:47:11	EDITAL Nº 54 /2018 CONVOCAR O CANDIDATO ABAIXO APROVADO NO CONCURSO DO PSS - PROFESSORA 20HS	EDITAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.