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02/08/2018 11:16:42 Resolução 25/2018, Aprova a aplicação de recursos advindo do apoio financeiro dado pelo Ministério do Desenvolvimento Social aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/08/2018 11:12:18 Resolução 24/2018, Aprova a prestação de Contas do Incentivo Família Paranaense - IFP-AE RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/08/2018 09:44:21 Resolução 021/2018, Dispõe sobre a aprovação da contratação de uma empresa para elaborar o Plano Municipal de Atendimento a Criança e Adolescente 2018/2021 RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/08/2018 10:58:34 Decreto 295/2018, Substitui Conselheiros do Conselho Municipal de Turismo do Município de Paiçandu, estado do Paraná - COMTURP DECRETO
01/08/2018 10:54:22 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OUTROS
01/08/2018 10:51:37 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OUTROS
01/08/2018 10:50:22 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OUTROS
01/08/2018 10:49:10 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OUTROS
01/08/2018 10:47:50 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OUTROS
01/08/2018 10:46:57 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OUTROS
01/08/2018 10:45:58 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OUTROS
01/08/2018 10:44:54 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OUTROS
01/08/2018 10:43:54 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OUTROS
27/07/2018 10:25:00 RGF - Anexo 5 Demostr.Disponibilidade de Caixa - Jan. a Jun.2018 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
27/07/2018 10:21:00 LRF Demostr.Simpl.Relatório Gestão Fiscal até 1ºSem.2018 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.