Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/08/2018 11:52:29	EDITAL Nº 60/2018, CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO APROVADO NO CONCURSO DO PÚBLICO - AGRÔNOMO	EDITAL
	08/08/2018 11:47:13	Edital de Exumação Administrativa Nº 01/2018	EDITAL
	08/08/2018 11:41:21	Resolução 20/2018, Formar Comissão Organizadora da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paiçandu -PR	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	08/08/2018 11:36:02	Resolução 19/2018, Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Paiçandu, e dá outras providências	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	07/08/2018 11:46:53	PUBLICACAO 07/08/2018	LICITAÇÕES	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	07/08/2018 11:45:24	PUBLICACOES 03/08/2018	LICITAÇÕES	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	07/08/2018 09:58:33	Decreto 299/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e dá outras providências.	DECRETO
	06/08/2018 10:59:58	Resolução 02/2018, Dispõe sobre a convocação do 1º Encontro Temático dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Paiçandu, e dá outras providências.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	06/08/2018 10:56:55	Resolução 03/2018, Formar Comissão Organizadora do 1º Encontro Temático dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paiçandu - PR	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	06/08/2018 10:53:23	Decreto 297/2018, Dispensa, a pedido, Cargo Público de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, a Servidora Pública Municipal senhora VALÉRIA RAGAZZI	DECRETO
	03/08/2018 16:16:54	Edital 01/2018, EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMDPD - REUNIÃO ORDINÁRIAS DO ANO DE 2018.	OUTROS
	03/08/2018 11:55:01	Resolução 31/2018, Dispõe sobre aprovação do Plano de ação 2018 referente ao Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	03/08/2018 11:50:51	Resolução 30/2018, Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação 2018 referente ao Serviços de Abordagem Social, para pessoas em situação de rua.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	03/08/2018 11:46:18	Resolução 29/2018, Estabelece os Parâmetro Municipal para a inscrição das entidades ou organização de Assistência Social, bem como dos serviços, programa, projetos e benefícios sociossis	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	03/08/2018 11:17:31	Lei 2672/2018, Dispõe sobre a Semana Municipal do Idoso, no Período de 22 a 27 de setembro, e dá outras providências.	LEIS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.