Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/10/2018 09:11:02	Decreto 370/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÃO ORÇAMENTARIA - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e dá outras providências.	DECRETO
	17/10/2018 09:24:35	ERRATA - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS	OUTROS
	17/10/2018 09:22:07	Resolução 036/2018, Dispõe sobre a aprovação total da prestação de conta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, referente ao parcial do primeiro pagamento até 30	RESOLUÇÕES
	17/10/2018 09:18:44	Resolução 035/2018, Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas do Serviços de contas do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoa em Situação de Rua, referente	RESOLUÇÕES
	17/10/2018 09:11:59	Resolução 034/2018, Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas do Serviços de contas do Serviço de Abordagem Social para Pessoa em Situação de Rua, referente ao 1&ord	RESOLUÇÕES
	17/10/2018 09:07:37	Resolução 033/2018, Dispõe sobre a aprovação da execução do Programa Família Paranaense	RESOLUÇÕES
	17/10/2018 09:05:06	Resolução 023/2018, Dispõe sobre a aprovação total da prestação de contas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, referente ao parcial do primeiro pagamento até 30	RESOLUÇÕES
	16/10/2018 09:56:13	Lei 2691/2018, Altera o inicio III do Art. 2º e Art. 3º da Lei Municipal Nº 2564/2017, de aprovação do Loteamento denominado " Jardim Céu Azul "	LEIS
	16/10/2018 09:52:45	Resolução 028/2018, Conselho Municipal de Saúde do Município de Paiçandu	RESOLUÇÕES
	16/10/2018 09:48:49	Portaria 221/2018, Conceder, 30 dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor HEBER VOLTOLINO	PORTARIA
	16/10/2018 09:44:21	Portaria 220/2018, Conceder, nos termos da Lei Municipal Nº 1970/2009, 60 dias de prorrogação de Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal senhora ALINE APARECIDA DE ALMEIDA SILVA	PORTARIA
	16/10/2018 08:22:16	PUBLICAÇÕES 12/10/2018	LICITAÇÕES	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	16/10/2018 08:21:53	PUBLICAÇÕES 11/10/2018	LICITAÇÕES	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	16/10/2018 08:21:33	PUBLICAÇÕES 11/10/2018	LICITAÇÕES	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	16/10/2018 08:21:08	PUBLICAÇÕES 11/10/2018	LICITAÇÕES	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.