Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/09/2018 13:27:30	PUBLICAÇÕES 14/09/2018	LICITAÇÕES	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	14/09/2018 10:14:21	Auto de Infração 30/2018, Notifico para que dentro do prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda &aacu	NOTIFICAÇÃO
	14/09/2018 10:08:00	Parecer 02/2018, Proposta de alteração na redação da Lei Nº 2303/2013 e Leis complementares	PARECER	CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU - CME
	14/09/2018 09:56:50	Portaria 193/2018, Designar Comissão Permanente de Sindicância, composta pelos efetivos abaixo relacionado, os quis deverão obter esclarecimentos e apurar responsabilidades referentes á denúncias encaminhadas a esta adm	PORTARIA
	14/09/2018 09:47:58	Decreto 344/2018, Abre no orçamento Vigente Crédito Adicional Especial na Autarquia Municipal de Saúde e dá outras providências	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	14/09/2018 09:44:50	Auto de Infração 69/2018, Notifico para que dentro do prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda &aacu	NOTIFICAÇÃO
	14/09/2018 09:42:18	Auto de Infração 68/2018, Notifico para que dentro do prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda &aacu	NOTIFICAÇÃO
	14/09/2018 09:38:18	Auto de Infração 67/2018, Notifico para que dentro do prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda &aacu	NOTIFICAÇÃO
	14/09/2018 09:34:47	Auto de Infração 39/2018, Notifico para que dentro do prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda &aacu	NOTIFICAÇÃO
	14/09/2018 09:33:23	Auto de Infração 28/2018, Notifico para que dentro do prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda &aacu	NOTIFICAÇÃO
	13/09/2018 14:57:52	PUBLICAÇÕES 13/09/2018	LICITAÇÕES	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	13/09/2018 14:57:02	PUBLICAÇÕES 13/09/2018	LICITAÇÕES	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	13/09/2018 09:04:08	Portaria 192/2018, Conceder 30 dias de Licença Prêmio em Pecúnia, ao Servidor Público Municipal senhor NARCIZO RIGOLIN	PORTARIA
	13/09/2018 09:01:15	Decreto 343/2018, Abre orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTARIAS - DENTRO DO LIMITE LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	13/09/2018 08:58:56	Decreto 342/2018, Abre orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTARIAS - DENTRO DO LIMITE LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.