Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/09/2018 10:42:58	Portaria 197/2018, Determinar a instauração de Sindicância conforme Ofício 41/2018	PORTARIA
	20/09/2018 10:41:57	Portaria 195/2018, Determinar a instauração de Sindicância conforme Ofício 87/2018	PORTARIA
	20/09/2018 10:41:01	Auto de Infração 54/2018, Notifico para que dentro do prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a &a	NOTIFICAÇÃO
	20/09/2018 10:39:30	Resolução 005/2018, Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paiçandu/Pr	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	20/09/2018 10:35:43	Decreto 353/2018, Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Paiçandu do Estado do Paraná no âmbito	DECRETO
	20/09/2018 09:14:55	Decreto 354/2018, Contrata Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS	DECRETO
	20/09/2018 09:14:08	Decreto 352/2018, Contrata Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS	DECRETO
	20/09/2018 09:13:04	Decreto 351/2018, Contrata Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS	DECRETO
	20/09/2018 09:11:49	Decreto 350/2018, Contrata Emprego Público de PROFESSORA - PSS	DECRETO
	19/09/2018 09:04:49	Edital de Convocação Nº 03/2018, Reuniões ordinárias do ano de 2018 - CMDPI	EDITAL
	19/09/2018 08:59:43	Resolução 01/2018, Dispõe sobre a eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Paiçandu/PR - CMDPI	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	19/09/2018 08:55:08	Portaria 196/2018, Determinar a instauração de Sindicância conforme Ofício 238/2018	PORTARIA
	19/09/2018 08:49:38	Decreto 349/2018, Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências	DECRETO
	18/09/2018 15:39:59	PUBLICAÇÕES 18/09/2018	LICITAÇÕES	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	18/09/2018 15:38:59	PUBLICAÇÕES 18/09/2018	LICITAÇÕES	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.