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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/09/2018 10:19:16 Quadro Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação do Fundo Municipal DEMONSTRATIVO CONTÁBEIS
28/09/2018 10:19:00 RGF - Anexo 5 Dem.Disp.Caixa - Jan/Ago-2018-Quad.Maio-Agosto DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
28/09/2018 10:17:00 LRF Demostr.Simpl.R.G.F.até 2ºQuad.2018 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
28/09/2018 10:15:00 RGF-Anexo 1 - Dem.Desp.Pessoal - Set/17 - Ago/18 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
28/09/2018 10:14:37 Lei 2687/2018, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação e transposição de dotação orçamentaria da Autarquia Municipal de Saúde no Executivo Munici LEIS AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
28/09/2018 10:05:51 Lei 2686/2018, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação, anulação parcial de dotação orçamentaria e transposição de dotação o LEIS AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
28/09/2018 09:22:15 Portaria 206/2018, Designar servidores para atuar na fiscalização e/ou na gestão dos contratos administrativos firmados pelo órgão. PORTARIA
27/09/2018 10:30:00 Extrato Edital P.P.006/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
27/09/2018 10:17:00 CONVITE DE PRESTAÇÃO DE CONTA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2018 - SAÚDE OUTROS
27/09/2018 09:54:06 Relatório da LRF, Relatório Resumo Exec. Orçam. ( RREO ) 4º Bimestre 2018 DEMONSTRATIVO CONTÁBEIS
27/09/2018 09:36:57 Relatórios da LRF Gestão Fiscal ( RGF ) 2º Quadrimestre 2018 DEMONSTRATIVO CONTÁBEIS
27/09/2018 09:31:32 Decreto 357, Dispõe sobre criação da Diretoria Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências DECRETO
27/09/2018 09:26:15 Decreto 356/2018, Estabelece a progressão funcional horizontal automática dos profissionais do magistério municipal de Paiçandu para o ano de 2019 DECRETO
25/09/2018 10:05:00 Portaria 42/2018=Conceder férias ao servidor ocupante de cargo efetivo de Contador. Valdecir Magalhães da Silveira PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
25/09/2018 10:03:00 Portaria 41/2018=Conceder férias a servidora ocupante do Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Cerimonial. Idaiana Paula Fernandes de Oliveira Silva PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.