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29/10/2018 11:11:55 Lei 2698/2018, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal e dá outras providências LEIS
29/10/2018 10:58:36 Lei 2697/2019, Proíbe a concessionária do serviços municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Pa LEIS
26/10/2018 10:05:00 Extrato 1ºT.Aditivo - Contrato 010/2017 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
26/10/2018 10:00:03 Decreto 381/2018, Dispõe sobre a posse dos conselheiros e composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2018 - 2020 conforme a Lei 2.433/2015 do Município de Pai& DECRETO
25/10/2018 11:10:00 Portaria 43/2018=Conceder férias a servidora ocupante de Cargo Efetivo telefonista. Maria Aparecida Rodrigues Simões dos Santos. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
25/10/2018 11:02:52 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - REUNIÃO ORDINARIA COM O CONSELHO DAS CIDADES- ConCidades EDITAL
25/10/2018 11:01:19 Decreto 379/2018, Abre Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. DECRETO
25/10/2018 10:59:16 Decreto 378/2018, Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal De Educação de Paiçandu, Aprovado na Lei Municipal 2643/2018 DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
25/10/2018 10:56:02 Decreto 377/2018, Abre Credito Especial e Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu, Aprovado pela Lei Municipal 2642/2018. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
25/10/2018 10:52:33 Lei 2696/2018, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. LEIS
25/10/2018 10:45:15 Lei 2695/2018, Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu, aprovado pela Lei Municipal 2643/2018. LEIS AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
25/10/2018 10:38:53 Lei 2694/2018, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu, Aprovado pela Lei Municipal 2642/2018 LEIS AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24/10/2018 09:52:24 Auto de Infração 85/2018, Notifico para que dentro do prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a &a NOTIFICAÇÃO
24/10/2018 09:50:12 Portaria 223/2018, Conceder, a Servidora Pública Municipal senhora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, uso das atribuições legais de seu Cargo PORTARIA
23/10/2018 13:53:56 Decreto 376/2018, Contrata Emprego Público de SERVIÇOS GERAIS - PSS, a senhorita VANESSA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.