Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/11/2018 13:21:34	PUBLICAÇÕES 01/11/2018	LICITAÇÕES	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	23/11/2018 13:21:08	PUBLICAÇÕES 01/11/2018	LICITAÇÕES	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	23/11/2018 11:58:28	Extrato de Edital P.P.007/2018	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	23/11/2018 09:28:15	Lei 2710/2018, Concede Título de Cidadão, Honorário de Paiçandu, ao Senhor HAMILTON CARDOSO DOS SANTOS JÚNIOR - Pastor da Igreja Presbiteriana Renovada de Paiçandu.	LEIS
	23/11/2018 09:25:08	Lei 2709/2018, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar, no orçamento do Executivo Municipal através de Excesso de arrecadação e anulação de dotação or&cc	LEIS
	23/11/2018 09:21:57	Lei 2708/2018, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu, através de excesso de arrecadação aprovado pela Lei Municipal 2642	LEIS	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	23/11/2018 09:18:53	Decreto 414/2018, Abre Credito Especial Suplementar, no orçamento do Executivo Municipal através de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária.	DECRETO
	23/11/2018 09:16:09	Decreto 413/2018, Abre Crédito Especial no Orçamento da Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu, através de excesso de arrecadação aprovado pela Lei Municipal 2642/2018.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	23/11/2018 09:13:07	Decreto 412/2018, Exonera, a pedido, por motivo de Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição, do Cargo Efetivo de Zeladora, a Servidora Pública Municipal senhora CLARICE MARLENE AUSEC KAZAKEVICH	DECRETO
	23/11/2018 09:08:20	Decreto 411/2018, Abre no Orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTARIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.	DECRETO
	22/11/2018 09:20:00	Errata - Dispensa 016/2018	LICITAÇÕES-CMP.	CÂMARA MUNICIPAL
	22/11/2018 09:00:24	PADRONIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS	NORMATIVA
	21/11/2018 08:54:30	Decreto 410/2018, Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - PSS, a Servidora Pública Municipal senhora CRISTIANE RIBEIRO FERREIRA DE ALMEIDA	DECRETO
	20/11/2018 09:02:29	Portaria 235/2018, Dispõe sobre a prorrogação do prazo do processo referente aos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância pela Portaria 182/2018	PORTARIA
	20/11/2018 08:59:34	Decreto 409/2018, Institui e nomeia a Comissão Municipal para Enfrentamento das Violências Contra e Adolescentes, e dá outras providências.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.