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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/12/2018 13:10:37 Decreto 427/2018, Revoga o Decreto Nº 356/2018 DECRETO
05/12/2018 13:09:17 Decreto 425/2018, Em conformidade com o código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos na Lei Complementar Nº 2.585/2017 ( IMPOSTOS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - FI DECRETO
05/12/2018 13:03:54 Decreto 424/2018, Em conformidade com o código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto Nº 504/2017 ( TAXAS, SERVIÇOS, ETC ), na forma da Lei Complementar N DECRETO
05/12/2018 12:57:43 Decreto 423/2018, Em conformidade com o Código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos no Decreto 503/2017, na forma da Lei Complementar Nº 1.562, ( IPTU ), com base no &Iac DECRETO
04/12/2018 10:08:35 Cancelamento de Pregão P.P.007/2018 LICITAÇÕES-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
03/12/2018 10:36:26 Edital de Convocação 93/2018, Convocar os Candidatos relacionados, aprovados no Concurso Processos Seletivo PSS aberto pelo Edital de Concurso Nº 001/2017, para o Cargo de Emprego Público de SERVIÇOS PÚBLICOS. EDITAL
03/12/2018 10:31:00 Edital de Convocação 92/2018, Convocar os Candidatos relacionados, aprovados no Concurso Processo Seletivo PSS aberto pelo Edital de Concurso Nº 1/2017, para o Cargo de Emprego Público de PROFESSORA 20H. EDITAL
03/12/2018 10:28:04 Edital de Convocação 89/2018, Convocar os Candidatos relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal aberto pelo Edital de Concurso Nº 1/2015, para o Cargo Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. EDITAL
03/12/2018 10:21:30 Portaria 236/2018, Conceder 10 dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora EDMARA DE OLIVEIRA VENCI DECRETO
03/12/2018 10:19:10 Decreto 422/2018, Estabelece recesso funcional administrativo para a Autarquia Municipal de Educação com visitas á organização de calendário. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03/12/2018 10:16:45 Decreto 420/2018, Redistribui cargos da secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03/12/2018 10:15:21 Decreto 419/018, Redistribui cargos da secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03/12/2018 10:13:30 Decreto 418/2018, Redistribui cargos da secretaria de Educação do Município de Paiçandu para a Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03/12/2018 10:11:06 Decreto 417/2018, Redistribui cargos da secretaria de serviços Públicos do Município de Paiçandu para a Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu. DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
30/11/2018 10:07:00 LRF 5º BIMESTRE DE 2018 DEMONSTRATIVO CONTÁBEIS
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.