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13/12/2018 14:42:00 LEI Nº 2714/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2019. LEIS
13/12/2018 14:38:00 DECRETO Nº 439/2018 Abre Crédito Especial Suplementar no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu aprovado pela Lei Municipal 2648/2018 DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13/12/2018 14:35:45 DECRETO Nº 438/2018 Abre Credito Adicional Especial Suplementar, no orçamento no Executivo Municipal através de Execesso de arrecadação DECRETO
13/12/2018 14:32:17 DECRETO Nº 437/2018 Abre Crédito adicional Suplementar no Orçamento da Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu, aprovado pela Lei Municipal nº 2643/2018 DECRETO AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13/12/2018 14:27:14 DECRETO Nº 430/2018 Dispõe sobre a criação da Comissão Gestora Permanente da Feira Livre. DECRETO
13/12/2018 14:25:24 PORTARIA Nº 240/2018 CONCEDER 60 DIAS DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE - LIZANDRA PAULA DO CARMO PORTARIA
13/12/2018 14:22:41 RESOLUÇÃO Nº 33 /2018 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
13/12/2018 14:19:21 RESOLUÇÃO Nº 32/2018 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
13/12/2018 14:18:31 RESOLUÇÃO Nº 31/2018 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
13/12/2018 14:13:58 TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL 001/2018 OUTROS
12/12/2018 15:02:31 Decreto 11/2018=Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do exercício corrente (2018) e dá outras providências. DECRETO-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
12/12/2018 15:00:56 Portaria 51/2018=Conceder férias a servidora ocupante de Cargo em Comissão de Procuradora Jurídica. Bruna Gomes Casavechia Kotsifas. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
12/12/2018 14:28:44 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OUTROS
12/12/2018 14:28:15 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OUTROS
12/12/2018 14:27:47 PRORROGAÇÃO DE CONTRATO OUTROS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.