Prefeitura Municipal de Paiçandu

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/01/2019 10:55:12	Relatorio Assistência Social 6º Bimestre/2018	DEMONSTRATIVO CONTÁBEIS
	30/01/2019 10:07:00	Edital de Convocação 5/2019, Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal aberto pelo edital de concurso 1/2015, Para o Cargo Efetivo de ELETRICISTA	EDITAL
	30/01/2019 10:05:00	Edital de Convocação 4/2019, Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal aberto pelo edital de concurso 1/2015, Para o Cargo Efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS.	EDITAL
	30/01/2019 09:48:50	Decreto 16/2019, Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de MOTORISTA - PSS, O Servidor Público Municipal senhor EDSON FERREIRA DOMINGUES	DECRETO
	29/01/2019 10:05:25	Decreto 15/2019, Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÃO ORÇAMENTARIA - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e dá outras providências.	DECRETO
	29/01/2019 09:22:31	Decreto 13/2019, Redistribui Cargos da Secretaria de Saúde do Município de Paiçandu para a AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	29/01/2019 09:20:06	Portaria 7/2019, Conceder 60 dias de prorrogação de Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal senhora FLAVIA ELOISA AVANZI	PORTARIA
	29/01/2019 09:16:52	Portaria 6/2019, Conceder, 34 dias de prorrogação de Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal Senhora KATARINA VENANCIO	PORTARIA
	28/01/2019 11:43:14	PUBLICAÇÕES 24/01/2019	LICITAÇÕES	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	28/01/2019 11:42:32	PUBLICAÇÕES 23/01/2019	LICITAÇÕES	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	28/01/2019 11:42:01	PUBLICAÇÕES 23/01/2019	LICITAÇÕES	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	28/01/2019 11:41:28	PUBLICAÇÕES 23/01/2019	LICITAÇÕES	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	28/01/2019 11:40:40	PUBLICAÇÕES 18/01/2019	LICITAÇÕES	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	28/01/2019 11:40:18	PUBLICAÇÕES 17/01/2019	LICITAÇÕES	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	28/01/2019 11:39:51	PUBLICAÇÕES 17/01/2019	LICITAÇÕES	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.