Prefeitura Municipal de Paiçandu

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	12/02/2019 10:16:55	Edital de Convocação Nº1/2019 - CMDCA - REUNIÃO ORDINÁRIAS DO ANO DE 2019	EDITAL	CONSELHOS ASSISTÊNCIAS
	11/02/2019 09:26:44	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019 REUNIÃO ORDINÁRIA -2019	EDITAL	CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU - CMEP
	11/02/2019 09:23:32	DECRETO Nº 28/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO e das outras providências	DECRETO
	11/02/2019 09:20:26	REPUBLICAÇÃO - LRF 1º QUADRIMESTRE 2018 E 2ª BIMESTRE	DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
	08/02/2019 16:17:32	EDITAL Nº 10/2019 Convoca a Candidata abaixo, aprovada no Concurso Público Municipal para o Cargo Efetivo de Assistente Administrativo - SABRINA KAROLINE DOS SANTOS	EDITAL
	08/02/2019 16:11:11	ERRATA NO DECRETO Nº 20/2019 Datada de 1 Fevereiro de 2019, publica no dia 6 de fevereiro de 2019.	OUTROS
	08/02/2019 16:05:43	DECRETO Nº 27/2019 Renunciamento, a pedido de Conselheiro Tutelar	DECRETO
	08/02/2019 15:59:45	DECRETO Nº 26/2019 Descauciona as datas de terra do Jardim Molina, neste Município	DECRETO
	08/02/2019 15:58:10	DECRETO Nº 25/2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIA -DENTRO DOL IMITE DA LOA/LDO e das outras providência	DECRETO
	08/02/2019 15:55:16	DECRETO Nº 24/2019 Nomeia Conselheiros para compor o Conselho Municipal de Educação - triêno 2018-2020	DECRETO
	07/02/2019 12:13:50	EDITAL Nº 9/2019 Convoca a Candidata abaixo, aprovada no Concurso Público Municipal para o Cargo Efetivo de Farmacêutica - ANA CAROLINA PANARIOL	EDITAL
	07/02/2019 12:10:22	DECRETO Nº 23/2019 Exonera, a pedido por motivo de Aposentadoria por Idade e por tempo de Contribuição do Cargo Efetivo de Professora 2º Padrão - Pascolina Aparecida Sartorato Sarri	DECRETO
	07/02/2019 12:05:15	DECRETO Nº 22/2019 Exonera, a pedido Cargo Efetivo de Zeladora - Maria Angelina Pacheco Conde	DECRETO
	07/02/2019 12:03:55	DECRETO Nº 21/2019 Exonera, a pedido ocupante do Cargo Efetivo de Professora - Daniele Firmino Viana	DECRETO
	07/02/2019 12:02:35	DECRETO Nº 19/2019 Exonera, a pedido ocupante do Cargo Efetivo de Professora - Elenita Marques Queiroz Sarri.	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.