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02/05/2019 12:35:55 Portaria 24/2019=Conceder férias e Licença Prêmio à servidora ocupante de Cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais. Ana Paula Tavares Cardoso. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
02/05/2019 11:25:12 LEI Nº 2748/2019 - Alteram os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu em razão da reposição inflacionária do ano de 2018; alteram o vencimento base dos Agentes Comunitários LEIS
02/05/2019 11:21:58 LEI Nº 2747/2019 - Altera em 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento), aos integrantes da Lei 2515/2016 ( Subsidio dos Vereadores) e dá outras providências. LEIS
02/05/2019 11:18:20 LEI Nº 2746/2019 - Altera em 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento), os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão e dá outras providências. LEIS
02/05/2019 11:15:21 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - INSCRIÇÃO PARA FEIRA LIVRE EDITAL
02/05/2019 11:12:54 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2019 EM 05/04/2019 - Dispõe sobre a metodologia de apuração introdução de novos membros a feira livre e dá outras providências. INSTRUÇÃO NORMATIVA
30/04/2019 12:38:00 Portaria 26/2019=Designa Servidora para ocupar a Diretoria do Departamento de Administração. Eliana Ortiz Marques. PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
29/04/2019 11:31:36 PUBLICAÇÕES 29/04/2019 LICITAÇÕES AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
29/04/2019 11:31:09 PUBLICAÇÕES 29/04/2019 LICITAÇÕES AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
29/04/2019 11:30:44 PUBLICAÇÕES 25/04/2019 LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
29/04/2019 11:30:24 PUBLICAÇÕES 23/04/2019 LICITAÇÕES AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
29/04/2019 11:29:59 PUBLICAÇÕES 23/04/2019 LICITAÇÕES AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
29/04/2019 11:29:37 PUBLICAÇÕES 23/04/2019 LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
29/04/2019 11:29:08 PUBLICAÇÕES 23/04/2019 LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
25/04/2019 11:50:43 Portaria 23/2019=Exonera a pedido, cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Administração C-03. Adriana Alves Mortari da Silva PORTARIA-CMP. CÂMARA MUNICIPAL
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.