Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/02/2019 09:39:21	PUBLICAÇÕES 07/02/2019	LICITAÇÕES	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	13/02/2019 09:31:21	PUBLICAÇÕES 07/02/2019	LICITAÇÕES	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	13/02/2019 09:30:45	PUBLICAÇÕES 06/02/2019	LICITAÇÕES	PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
	12/02/2019 11:12:10	Resolução nº 01/2019 Aprova Edital de Convocação nº 01/2019 das reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social de 2019	EDITAL	CONSELHOS ASSISTÊNCIAS
	12/02/2019 11:08:23	Decreto 29/2019, Exonera, a pedido, do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, a Servidora Pública Municipal ARICLEIA BARBOSA AGUIAR	DECRETO
	12/02/2019 11:01:37	Portaria 19/2019, Conceder 30 dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora CELIDALVA MARIA DA SILVA	PORTARIA
	12/02/2019 10:59:44	Portaria 18/2019, Conceder 15 dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora ELIZETE ZANETTI MONTESCHIO	PORTARIA
	12/02/2019 10:56:50	Portaria 17/2019, Conceder 90 dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora CATIA CRISTINA CHAGAS FORNAZZA.	PORTARIA
	12/02/2019 10:54:14	Portaria 16/2019, Conceder 30 dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora ELIVANI MARIA SARRI - 2º PADRÃO -.	PORTARIA
	12/02/2019 10:49:05	Portaria 15/2019, Conceder 30 dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora ELIVANI MARIA SARRI	PORTARIA
	12/02/2019 10:46:35	Resolução 03/2019, Dispõe sobre a aprovação da convocação para o suplente da conselheira TAISE SILVA DE OLIVEIRA BENITES.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	12/02/2019 10:42:15	Resolução 02/2019, Nomeia componentes para as comissão especiais abaixo citadas do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Paiçandu.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	12/02/2019 10:36:42	Resolução 02/2019, Nomeia componentes para as comissão especiais abaixo citadas do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Paiçandu.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	12/02/2019 10:25:12	Resolução 01/2019, Aprova o edital de convocação nº01/2019 das reuniões do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE para o ano de 2019. - CMDCA -.	RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
	12/02/2019 10:20:27	Edital de Convocação Nº 01/2019 - CMAS - REUNIÃO ORDINÁRIAS DO ANO DE 2019	EDITAL	CONSELHOS ASSISTÊNCIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.