Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/02/2019 12:52:08	Auto Infração 12/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	14/02/2019 12:51:06	Auto Infração 10/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	14/02/2019 12:49:58	Auto Infração 01/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	14/02/2019 12:45:38	Portaria 21/2019, Conceder 30 dias de Licença Prêmio, o Servidor Público Municipal senhor JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO.	PORTARIA
	14/02/2019 12:43:58	Portaria 20/2019, Conceder 30 dias de Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal senhora MARIA DE FATIMA ALMEIDA.	PORTARIA
	14/02/2019 12:39:38	Portaria 14/2019, Conceder 30 dias de Licença Prêmio, a Servidora Municipal senhora TELMA ASSIS DIAS.	PORTARIA
	14/02/2019 12:37:51	Decreto 36/2019, Redistribui Cargos da secretaria de Saúde de Paiçandu para a AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAIÇANDU.	DECRETO	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
	14/02/2019 12:35:52	Decreto 35/2019, Dispõe sobre recesso funcional, nas repartições públicas municipais, nos dias 04 de março e 06 de março de 2019.	DECRETO
	14/02/2019 12:34:07	Decreto 34/2019, Dispõe sobre mudança de Classe de Profissional do Magistério Público Municipal de Paiçandu, com base na conclusão de Graduação, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSORA, LETICIA ROZE	DECRETO
	14/02/2019 12:30:20	Decreto 32/2019, Nomeia Cargo Efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, a senhora ARICLEIA BARBOSA AGUIAR.	DECRETO
	14/02/2019 10:54:50	Decreto 31/2019, Cargo Efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS, a senhora GISELE CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA	DECRETO
	14/02/2019 10:52:48	Decreto 30/2019, Nomeia Cargo Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, a senhorita ANA NAYARA CARNAUBA	DECRETO
	14/02/2019 10:45:00	Lei 2724/2018, Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em veículos automotores e similares - food trucks no Município de Paiçandu, Estado do Paraná	LEIS
	13/02/2019 09:49:37	DECRETO Nº 33/2019 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO e das outras providências	DECRETO
	13/02/2019 09:44:03	PUBLICAÇÕES 07/02/2019	LICITAÇÕES	AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.