Prefeitura Municipal de Paiçandu

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/02/2019 09:24:34	Portaria 003/2019, Designar, para exercer a Função de Orientadora Pedagógica da Escola Municipal Pedro Françozo, a Servidora Pública Municipal senhora LUISA SOUZA BATISTA	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	18/02/2019 09:21:51	Portaria 002/2019, Designar, para exercer a Função de Assessora Pedagógica na AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a Servidora Pública Municipal senhora JULIANA GODOI KAZAKEVICH FANTIN	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	18/02/2019 09:18:54	Portaria 001/2019, Dispõe sobre horário extraordinário realizados nos serviços de transporte escolar durante o período do cumprimento do Decreto 339/2015, que dispõe sobre medidas de contenção de de	PORTARIA	AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
	18/02/2019 09:11:12	Portaria 022/2019, Designar os servidores abaixo nominados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Poder Executivo do Município de Paiçandu, AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCA&C	PORTARIA
	18/02/2019 09:01:13	Decreto 37/2019, Nomeia Cargo Efetivo de FARMACÊUTICA, a senhorita ANA CAROLINA PENARIOL	DECRETO
	15/02/2019 11:37:07	Dispensa Licitação 001/2019	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	15/02/2019 11:36:09	Aviso de Ajudiciação e Homologação Dispensa 001/2019	LICITAÇÃO-CMP	CÂMARA MUNICIPAL
	14/02/2019 13:01:52	REPUBLICAÇÃO 3º BIMESTRE LRF	DEMONSTRATIVO CONTÁBEIS
	14/02/2019 12:59:06	Auto Infração 43/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	14/02/2019 12:57:57	Auto Infração 35/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	14/02/2019 12:57:04	Auto Infração 34/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	14/02/2019 12:56:04	Auto Infração 24/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	14/02/2019 12:55:06	Auto Infração 23/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	14/02/2019 12:54:16	Auto Infração 17/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
	14/02/2019 12:53:10	Auto Infração 16/2019, Notifico para que no prazo de 30 dias que se realize a roçada e a limpeza do imóvel, com destinação adequada dos resíduos retirados do local. É proibida em toda a área	NOTIFICAÇÕES - MEIO AMBIENTE
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.